Despacho (extracto) n.º 24 696/2001 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Setembro de 2001 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Carlos Manuel Madeira da Silva e Maria José da Graça Mendes Pires Ventura - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redcção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de auxiliar agrícola, auferindo as remunerações mensais de 87 200$ e 72 700$, respectivamente. Os contratos são celebrados pelo período de seis meses, com início a partir de 1 de Outubro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Novembro de 2001. - A Chefe da Divisão de Formação e Gestão dos Recursos Humanos, Teresa da Conceição Paiva de Almeida.