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Rectificação 2637/2001. - Por ter saído com inexactidão o aviso 13 067/2001 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2001, a p. 18 183, rectifica-se que onde se lê "Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 27.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/94, de 6 de Março" deve ler-se "Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 27.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março".
31 de Outubro de 2001. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1990-03-06 -
Decreto-Lei
73/90 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime das carreiras médicas.
1994-03-03 -
Decreto-Lei
73/94 -
Ministério do Comércio e Turismo
ALTERA O DECRETO LEI 253/86, DE 25 DE AGOSTO (DEFINIU AS PRÁTICAS COMERCIAIS RESTRITIVAS DA REAL CONCORRENCIA, VISANDO A DEFESA DO CONSUMIDOR) NO QUE RESPEITA A VENDA COM PREJUÍZO, HARMONIZANDO ASSIM O CONTIDO NESTE DIPLOMA COM O DISPOSTO NO DECRETO LEI 370/93, DE 29 DE OUTUBRO, QUE PROÍBE PRÁTICAS INDIVIDUAIS RESTRITIVAS DE COMERCIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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