Na sequência do Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, que aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, foram definidas, através do Decreto Regulamentar 9/2015, de 31 de julho, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Inspeção-Geral do Ministério da Defesa Nacional (IGDN).
A Portaria 320/2015, de 1 de outubro, veio, por sua vez, determinar a estrutura nuclear e as competências da respetiva unidade orgânica nuclear designada por Direção de Serviços de Inspeção e Auditoria (DSIA), e fixar em três a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
O Despacho 11649/2015, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de outubro de 2015, veio definir as novas unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura hierarquizada, e as equipas multidisciplinares que constituem a estrutura matricial.
Com a aprovação dos novos diplomas orgânicos, e considerando que importa dar continuidade ao cumprimento da programação das auditorias previstas no Plano de Atividades de 2015, mostra-se necessária a designação dos chefes das equipas multidisciplinares a que se referem o artigo 4.º do Anexo ao Despacho 11649/2015, de 7 de outubro.
Assim, verificando-se todos os requisitos legais exigidos e, atendendo aos objetivos do serviço, à aptidão, às competências técnicas e ao perfil adequado ao desempenho das funções inerentes ao exercício dos cargos, designo, por um período de 3 meses, ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual:
a) A Licenciada Maria do Rosário Casa Nova Leitão, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 1, com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, conforme o previsto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 9/2015, de 31 de julho, conjugado com o artigo 4.º da Portaria 320/2015, de 1 de outubro;
b) A Licenciada Raquel Adília Antunes Carola, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 2, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, conforme o previsto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 9/2015, de 31 de julho, conjugado com o artigo 4.º da Portaria 320/2015, de 1 de outubro;
c) O Licenciado João Pedro de Gouveia Pereira Monteiro, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 3, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, conforme o previsto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 9/2015, de 31 de julho, conjugado com o artigo 4.º da Portaria 320/2015, de 1 de outubro.
Os designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da supra mencionada Lei.
O presente despacho de designação produz efeitos a 2 de outubro de 2015.
26 de outubro de 2015. - O Inspetor-Geral, Vítor Manuel Amaral Vieira, TGen.
Maria do Rosário Casa Nova Leitão, nascida em 7 de junho de 1964
Habilitações Académicas
1 - Licenciatura em Direito na Universidade Internacional de Lisboa, concluída em 1992.
2 - Conclusão do estágio de advocacia em 1994, com cédula profissional de advogada, suspensa por incompatibilidade como o exercício de funções no Estado.
Formação Profissional
1 - Conclusão do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
2 - "Curso de Formação para Formadores, na sequência do qual obteve o Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP).
3 - Certificado de habilitação para a realização do método de seleção de "Entrevista de Avaliação de Competências", previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
4 - Programa Avançado de Recursos Humanos", realizado na Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresarias da Universidade Católica.
5 - Curso Nacional de Segurança.
6 - Frequência de vários cursos de formação na área de auditoria e em matérias relativas ao regime jurídico da função pública.
Experiência Profissional
Na Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), em exercício de funções, desde fevereiro de 2010, até à data, como inspetora da carreira especial de inspeção, desenvolveu funções de coordenação de equipas de auditoria como Chefe de Projeto e Chefe de Equipa Multidisciplinar.
Nomeada pelo Ministro da Defesa Nacional como perita da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para o provimento nos seguintes cargos de Direção Superior: Diretor-Geral e Subdiretores Gerais da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional; Diretor-Geral e Subdiretor Geral da Direção-Geral de Política da Defesa Nacional.
Na Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP), desde dezembro de 2005 até 20 de fevereiro de 2010 exerceu as funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar nos projetos"de Gestão Patrimonial e Financeira", "Planeamento de Gestão de Recursos Humanos" e "Gestão da Formação Profissional", funções que acumulou com a realização de outras atividades, nomeadamente no âmbito do Programa "Apoio Técnico Especializado" e na realização de auditorias;
Na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), desdém março de 1996 até dezembro de 2005, como inspetora da carreira de inspeção de alto nível, atual carreira especial de inspeção, destacam-se as seguintes atividades:
a) Na área de intervenção do Controlo da Receita Tributária (CRT) realizou ações de inspeção, auditoria e avaliação; participou no Grupo de Trabalho para a elaboração de "Comentários ao Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal" os quais foram publicados no Livro "Debate sobre a Reforma Fiscal - Observações ao Relatório Silva Lopes e Jornadas Fiscais", edição do Ministério das Finanças de Julho de 1999, de fls. 167 a 278;
b) No Núcleo da Administração do Pessoal: integrou comissões de acompanhamento do desempenho e avaliação final de inspetores estagiários; presidiu e integrou como vogal júris de concursos de acesso; participou na elaboração do quadro legal relativo à instituição do sistema de avaliação do desempenho da IGF.
c) No âmbito da Cooperação da Inspeção-Geral de Finanças com outros organismos congéneres, participou, como Consultora Internacional, nos seguintes projetos:
i) Em Cabo Verde - elaboração do Novo Diploma Orgânico da IGF, do Decreto Regulamentar relativo à criação do Fundo Autónomo da IGF, da Proposta de Lei instituindo o Sistema de Controlo da Administração Financeira do Estado (SICAF) e da proposta de Lei sobre infrações penais por violação do dever de cooperação com a IGF de Cabo Verde;
ii) Em Moçambique - elaboração do projeto de criação de carreiras para o pessoal de inspeção da Inspeção-Geral de Finanças de Moçambique;
iii) Em S. Tomé e Príncipe - elaboração do Regulamento do Estatuto Orgânico da IGF, do diploma para criação do Sistema de Controlo da Administração Financeira do Estado e do diagnóstico das necessidades da formação.
Exerceu as seguintes funções de 1994 a 1996: advocacia, docente no Instituto Superior de Línguas (ISLA) como Assistente do Prof. David Pina e foi colaboradora do Banco Comercial Português.
Nome: Raquel Adília Antunes Carola
Data de Nascimento: 10 de setembro de 1975
Habilitações Académicas
Pós-graduada em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas, pelo INDEG/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em julho de 2005;
Licenciada em Organização e Gestão de empresas, pelo ISCTE, em fevereiro de 1999.
Experiência Profissional
Desde janeiro de 2013 foi designada para desempenhar funções de coordenação como Chefe de Projeto e Chefe de Equipa Multidisciplinar de diversas equipas de auditoria.
Desde abril de 2001: Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN): Inspetora. Realização de ações de auditoria e inspeção, acompanhamentos e estudos; Realização de auditorias nos termos do artigo 62.º da Lei de Enquadramento Orçamental, para avaliação dos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do orçamento dos serviços; Coordenação de equipas de auditoria e inspeção; Participação na elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da IGDN e nas secções especializadas do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI).
2000-2001: Banco BES: Execução de operações financeiras diversas e comercialização de produtos financeiros direcionados para o segmento particular e de pequenos negócios.
1999-2000: Gabinete de Apoio Técnico de Abrantes: Participação na elaboração de processos de candidatura a Planos Operacionais.
Formação Profissional
Frequência de diversas ações de formação, cursos, seminários e conferências sobre a administração pública, avaliação do desempenho organizacional, auditoria e controlo interno na administração pública, controlo financeiro, contratação pública, auditorias da qualidade contabilidade pública, contabilidade e fiscalidade, Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
Identificação
Nome: João Pedro de Gouveia Pereira Monteiro
Data de nascimento: 19 de novembro de 1969
Naturalidade: Lisboa
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1993).
Atividade profissional
Desde janeiro de 2013 foi designado para desempenhar funções de coordenação como Chefe de Projeto e Chefe de Equipa Multidisciplinar de diversas equipas de auditoria.
Inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, desde 22 de setembro de 1997 até à presente data. Neste período realizou inspeções e auditorias em diversas áreas, tendo desempenhado também a função de chefe de equipa em diversas ações inspetivas.
Entre setembro de 1994 e setembro de 1997, prestou serviço em empresas de construção civil e obras públicas, tendo desempenhado funções na área de planeamento, chefia de equipas e direção de obra.
Formação profissional
Frequência de várias ações de formação, destacando-se:
Curso de Especialização em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
Auditoria de Recursos Humanos;
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas;
Curso de Formação Profissional - Qualidade;
Ambiente - Sistemas de Gestão Ambiental;
Gestão Estratégica de Recursos Humanos;
Avaliação Imobiliária;
Estratégias da Qualidade em Serviços Públicos;
Curso de Formação de Auditor/Auditor Coordenador de Sistemas de Gestão da Qualidade;
Introdução ao Controlo Financeiro - Sistema de Controlo Interno;
JALLC Analyst Training Course;
Amostragem em Auditoria;
Código dos Contratos Públicos: a execução dos contratos;
Análise de Riscos;
Planeamento e Gestão Estratégica: Balanced Scorecard e Gestão por Objetivos.
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