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Despacho 12555/2015, de 6 de Novembro

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Sumário

Exonera, a seu pedido, o licenciado António Manuel Páscoa Borges Balão, do cargo de técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro

Texto do documento

Despacho 12555/2015

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável por força do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido, o Licenciado António Manuel Páscoa Borges Balão, para o qual foi designado através do meu Despacho 5607/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2013.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de outubro de 2015.

28 de outubro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

209077699

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1955633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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