1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista o licenciado António Manuel Páscoa Borges Balão, professor no agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, para prestar as funções de assessoria técnica especializada ao meu Gabinete no âmbito das respetivas habilitações e qualificações.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o designado aufere 2/3 do estatuto remuneratório aplicável aos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a desempenhar funções docentes.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de abril de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página electrónica do Governo.
18 de abril de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais
António Manuel Páscoa Borges Balão
Data de nascimento - 23 de janeiro de 1961
Situação profissional
Professor do Quadro (8º escalão - Grupo 200), em funções na Escola Básica do 2º e 3º Ciclos com Ensino Secundário Aquilino Ribeiro, Porto Salvo, Oeiras (Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro), desde 1 de novembro de 2007.
Formação académica
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - 1979/1983; parte curricular do Mestrado em História Contemporânea da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2007/2008.
Funções desempenhadas no âmbito da carreira docente
Membro do Conselho Geral (2009 a 2012/13) e do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro (2008/2009);
Coordenador do Projeto "Português Língua Não Materna" - 1º ciclo do Ensino Básico -Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro (2011/2012 e 2012/2013);
Diretor de Turma (2008/2009 a 2012/13);
Relator (Avaliação de Desempenho Docente - 2010/11 e 2011/12)
Coordenador do Projeto "Português Língua Não Materna" - 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino Básico - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro (2008/2011).
Experiência profissional (exterior à atividade docente)
Assessor Principal do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com as funções de assessoria ao Presidente do PSD, Dr. Luís Marques Mendes, de 11 de janeiro a 30 de outubro de 2007;
Assessor da Direção do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI - Ministério da Educação), de 1 de setembro de 2006 a 10 de janeiro de 2007;
Secretário-Executivo da Comissão Organizadora da Conferência Mundial de Educação Artística (UNESCO), de 1 de julho de 2005 a 31 de agosto de 2006;
Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), de 1 de outubro de 2004 a 9 de maio de 2005;
Membro do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (ME/MSST) em representação do Ministro da Educação (2004);
Chefe do Gabinete do Ministro da Educação do XV Governo Constitucional, Professor Doutor David Justino, de 6 de abril de 2002 a 16 de julho de 2004;
Assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Assembleia da República - 6ª Comissão (dezembro de 1995 a 1999) e 7ª Comissão Parlamentar (1999 a 2002);
Assessor do Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação de XII Governo Constitucional, Carlos Miguel Coelho, de agosto de 1994 a outubro de 1995.
Outras funções exercidas
Membro da Direção e da Comissão Diretiva do Sindicato Democrático dos Professores do Sul (SDP Sul);
Membro do Conselho Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE);
Membro da Assembleia Municipal de Mourão (1989/93) e da Assembleia Municipal de Évora (1985/89).
10172013
