Aviso 9083/2001, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
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Fonte: Diário da República n.º 272/2001, Apêndice 130/2001, Série II de 2001-11-23.
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Data:
2001-11-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9083/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde de 18 de Setembro de 2001, nos termos e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 43/94, de 17 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 67/95, de 8 de Abril, e dos n.os 1, 2 e 3 e da alínea b) do n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 49/99, de 22 de Junho, foram autorizadas as seguintes renovações das comissões de serviço:
António Marciano Graça Lopes e Pedro Marques Catita, para o cargo de vogal da Direcção Regional do Alentejo do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
Maria Margarida Miraldes Pintassilgo Monteiro, para o cargo de directora de serviços Financeiros e Administrativos dos Serviços Centrais do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
Maria Luísa Dias Agostinho Rodrigues, para o cargo de chefe de divisão da Direcção Regional do Alentejo do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
15 de Outubro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, João Augusto Castel-Branco Goulão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1955626.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-02-17 -
Decreto-Lei
43/94 -
Ministério da Saúde
Aprova a lei orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependencia (SPTT), pessoa colectiva pública, com autonomia administratriva, financeira e técnica, exercendo as suas atribuições nas áreas da prevenção, tratamento e reinserção social dos toxicodependentes.
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1995-04-08 -
Decreto-Lei
67/95 -
Ministério da Saúde
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA (SPTT), APROVADA PELO DECRETO LEI 43/94, DE 17 DE FEVEREIRO, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE AS COMPETENCIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRECÇÕES REGIONAIS E SUA ÁREA DE INTERVENÇÃO, SERVIÇOS (DIRECCAO DE SERVIÇOS DE ACÇÃO MÉDICA, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, GABINETE JURÍDICO, GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS), UNIDADES ESPECIALIZADAS (CENTROS DE ATENDIMENTO, UNIDADES DE DESA (...)
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1999-02-16 -
Decreto-Lei
49/99 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Actualiza os valores do salário mínimo nacional, fixados em 61 300$00 e 56 900$OO respectivamente para o trabalhor por conta de outrém e para o trabalhador do serviço doméstico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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