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Aviso 8932/2001, de 22 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8932/2001 (2.ª série) - AP. - Flávio Gouveia Sarmento, presidente da Junta de Freguesia de Tarouca:

Para os devidos efeitos torna público que, em reunião desta Junta de Freguesia em 2 de Outubro de 2001 foi deliberado renovar pelo período de um ano, o contrato de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, celebrado em 2 de Novembro de 2000 com José de Oliveira Carneiro, tractorista (pessoal auxiliar), contrato renovado até 2 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Outubro de 2001. - O Presidente da Junta, Flávio Gouveia Sarmento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1954761.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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