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Portaria 924/82, de 1 de Outubro

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Sumário

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Desportos, da Secretaria de Estado dos Desportos, 1 lugar de assessor, letra C.

Texto do documento

Portaria 924/82
de 1 de Outubro
Tendo em atenção o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 12.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, e no artigo 14.º do Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa pelos Ministros de Estado e da Qualidade de Vida e das Finanças e do Plano e pelo Ministro da Reforma Administrativa, criar, no quadro da Direcção-Geral dos Desportos, da Secretaria de Estado dos Desportos, a que se refere o mapa I anexo ao Decreto-Lei 553/77, de 31 de Dezembro, conjugado com os artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 71/81, de 7 de Abril, 1 lugar de assessor, letra C, o qual será extinto quando vagar.

Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 15 de Setembro de 1982. - O Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, Gonçalo Pereira Ribeiro Teles. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/195473.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - Decreto-Lei 553/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-07 - Decreto-Lei 71/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Qualidade de Vida

    Transfere a Direcção-Geral dos Desportos e o Fundo de Fomento do Desporto do Ministério da Educação e Ciência para o Ministério da Qualidade de Vida.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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