Aviso 13 848/2001 (2.ª série). - Faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo de 25 de Outubro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior principal de BAD do quadro de pessoal técnico superior do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.

1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - O presente concurso rege-se pelos dispostos nos Decretos-Leis 247/91, de 10 de Julho, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o lugar posto a concurso.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior de biblioteca e documentação exercer as actividades referidas no mapa II anexo do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

5 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é fixado de acordo com o estabelecido no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar respectiva. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Condições de candidatura - satisfazer as condições exigidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, complementada por entrevista.

8 - O local de trabalho situa-se na Casa António Sérgio, na Travessa do Moinho de Vento, 4, 1200-728 Lisboa.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Os interessados deverão solicitar a admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao presidente do INSCOOP, entregue durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, Rua de D. Carlos de Mascarenhas, 46, 1070-083 Lisboa.

9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Situação militar;

c) Residência, código postal e telefone;

d) Morada para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

e) Habilitações literárias;

f) Habilitações profissionais, especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.;

g) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública;

h) Quaisquer circunstâncias que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

9.3 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Documento que comprove, pela ordem indicada, a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública e a natureza inequívoca do mesmo e o tempo de serviço, contado até ao termo do prazo de admissão das candidaturas, na categoria, na carreira e na função pública;

c) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo onde o concorrente presta actividade, especificando detalhadamente o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao respectivo posto de trabalho, com vista à apreciação do conteúdo funcional;

d) Certidão ou certificado das habilitações literárias;

e) Habilitações profissionais;

f) Documentos comprovativos das circunstâncias referidas na alínea h) do n.º 9.2 do presente aviso.

10 - As circunstâncias referidas na alínea f) do n.º 9.3 só serão tidas em consideração pelo júri se devidamente comprovadas.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Arnaldo Fernandes Leite, assessor principal.

Vogais efectivos:

Dr. José António Anjos Moreira Rodrigues, assessor principal.

Dr.ª Maria de Lurdes Pedreiro Barata, assessora.

Vogais suplentes:

Dr. Flávio Manuel Furtado de Paiva, assessor principal.

Maria Cristina Pinto Ferreira da Costa, técnica superior principal.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos legais.

29 de Outubro de 2001. - A Chefe de Repartição, Odete Fernandes.