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Aviso 8863/2001, de 20 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8863/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, se torna público que por despacho do presidente da Câmara de 18 de Julho de 2001, foram celebrados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os indivíduos abaixo indicados:

Abílio Martins Esteves - na categoria de guarda campestre, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 89 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 148, com início em 1 de Junho de 2001, pelo período de quatro meses.

André Filipe Moutinho Cristóvão - na categoria de guarda campestre, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 89 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 148, com início em 1 de Junho de 2001, pelo período de quatro meses.

António Cardoso Martins - na categoria de guarda campestre, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 89 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 148, com início em 1 de Junho de 2001, pelo período de quatro meses.

Augusto Manuel Fernandes Francisco - na categoria de guarda campestre, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 89 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 148, com início em 1 de Junho de 2001, pelo período de quatro meses.

Diamantino Cristóvão Dias - na categoria de guarda campestre, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 89 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 148, com início em 1 de Junho de 2001, pelo período de quatro meses.

Filipe Augusto Rodrigues Vicente - na categoria de guarda campestre, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 89 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 148, com início em 1 de Junho de 2001, pelo período de quatro meses.

Francisco Manuel Fernandes Balau - na categoria de guarda campestre, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 89 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 148, com início em 1 de Junho de 2001, pelo período de quatro meses.

Vincent André Martins Dias - na categoria de guarda campestre, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 89 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 148, com início em 1 de Junho de 2001, pelo período de quatro meses.

Maria de Fátima Martins Lopes Afonso - na categoria de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 72 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 120, com início em 1 de Agosto de 2001, pelo período de três meses.

Maria do Carmo Lopes Martins Dias - na categoria de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 72 700$, corresponde ao 1.º escalão, índice 148, com início em 1 de Agosto de 2001, pelo período de um ano. (ver nota a)

(nota a) O presente contrato foi celebrado nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

19 de Setembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Diamantino Ribeiro André.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1954014.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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