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Aviso 8838/2001, de 20 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8838/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público, por extracto, o meu despacho de 26 de Setembro, relativo aos contratos de trabalho a termo certo, celebrados ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, entre esta Câmara Municipal e os abaixo discriminados, para prestarem serviço no Departamento de Urbanismo, Divisão de Recursos Humanos, Departamento de Obras Municipais e Divisão de Serviços Financeiros, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis por igual período, cuja remuneração mensal é de 1208,09 euros ou 242 200$ correspondente ao escalão 1, índice 400, da escala indiciária das carreiras de regime geral da função pública, com início de funções em 1 de Outubro de 2001, por urgente conveniência de serviço:

Susana Margarida Pinto dos Santos.

Cláudia Margarida Matos dos Santos.

Francisco Miguel Gonçalves Roças dos Santos.

Sofia Margarida Simões Romão.

1 de Outubro de 2001. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1953984.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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