Aviso 13 267/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de secção. - 1 - Por despacho do conselho de administração de 18 de Outubro de 2001, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de secção vago no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1/98, de 5 de Janeiro, e alterado pela Portaria 506/99, de 16 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada e para as que vierem a ocorrer no prazo de validade do concurso.

3 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao chefe de secção orientar, coordenar e supervisionar as actividades desenvolvidas numa secção administrativa, em conformidade com as respectivas atribuições, nomeadamente nas áreas de contabilidade, pessoal, expediente geral, arquivo e aprovisionamento.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro e 204/98, de 11 de Julho.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Rua da Misericórdia, 3750-130 Águeda.

6 - Vencimento e outras regalias sociais - o vencimento será o constante no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e na Lei 44/99, de 11 de Junho, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - os enunciados no artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, complementado com entrevista.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a fórmula classificativa, constam das actas de reuniões.

10 - Formalização de candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Águeda e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo indicado no presente aviso.

10.2 - Nos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), situação militar, residência, código postal e telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato esteja vinculado;

c) Habilitações literárias;

d) Pedido para ser admitido ao concurso, fazendo referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o processo, bem como a sua sumária caracterização;

f) Outros elementos que o candidato julgue conveniente mencionar.

11 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;

b) Documento, passado pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, do qual constem, de maneira clara e inequívoca, a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade, bem como a antiguidade na carreira e na função pública, e as três últimas classificações de serviço;

c) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

12 - As falsas declarações serão punidas por lei.

13 - Publicação das listas - a lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, no expositor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

14 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Maria Edite da Rocha Silva Matos, chefe de repartição do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais efectivos:

Maria Filomena Pereira Tavares Amaral, chefe de repartição do Centro de Saúde de Águeda.

José António Tavares da Rocha, chefe de secção do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais suplentes:

Manuel Simões Rodrigues, chefe de repartição do ISCA.

António Alves Melo, chefe de repartição do Serviço de Acção Social da Universidade de Aveiro.

18 de Outubro de 2001. - O Administrador-Delegado, Álvaro Manuel Ferreira de Castro.