Aviso 13122/2001, de 7 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Arcos de Valdevez
-
Fonte: Diário da República n.º 258/2001, Série II de 2001-11-07.
-
Data:
2001-11-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 13 122/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, revogado pelo Decreto-Lei 100/99, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de educação reportada a 31 de Agosto de 2001.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do citado decreto-lei.
16 de Outubro de 2001. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Ribeiro da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1950101.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1950101/aviso-13122-2001-de-7-de-novembro