O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2006.
31 de Janeiro de 2006. - O Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade. Curriculum vitae 1 - Identificação:
Nome - Carlos Manuel Silvério da Palma;
Naturalidade - Lisboa, freguesia de Santos-o-Velho;
Data de nascimento - 2 de Outubro de 1952.
2 - Formação académica - licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada (curso de 1983-1988), com a média final de 14 valores.
3 - Situação profissional:
Assessor principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna:
a) Exercício de cargos dirigentes na Administração Pública:
Na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação - nomeado, em comissão de serviço, secretário-geral-adjunto do ex-Ministério da Economia, actual Ministério da Economia e da Inovação, cargo que exerceu entre 12 de Março de 2003 e 31 de Janeiro de 2006;
Na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI):
De Setembro de 1993 a Maio de 1997 - nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do Núcleo de Organização e Gestão de Pessoal;
De Maio de 1997 a Março de 2003 - nomeado, em comissão e por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 1 de Maio de 1997, director dos Serviços Administrativos. Em 29 de Março de 2000, nomeado, precedendo concurso, director de serviços de Gestão de Recursos, onde lhe competiu a coordenação das Divisões de Recursos Financeiros e Materiais, de Organização e Gestão de Pessoal e de Informática;
De 1 de Janeiro a 9 de Março de 2001 - nomeado para o cargo de secretário-geral-adjunto, em regime de substituição.
4 - Qualificação profissional:
a) No MAI - representações em comissões ou grupos de trabalho:
Na área da gestão dos recursos humanos:
Vogal do MAI no Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho na Administração Pública;
Na área da gestão de recursos financeiros:
Representante do MAI no grupo interministerial para a introdução do euro na Administração Pública;
Na área da gestão dos recursos de tecnologias de informação:
Vogal do MAI na Comissão Interministerial de Tecnologias de Informação;
Membro da Task Force Ano 2000 do MAI, tendo sido designado coordenador do Grupo Operacional da Task Force Ano 2000 do MAI;
Coordenador do Grupo Operacional do MAI para a Sociedade de Informação;
Em áreas diversas:
Vogal do MAI, na Comissão Interministerial das Comunidades Europeias, funções que desempenhou ininterruptamente entre 1988 e 1992;
Representante do MAI na Comissão Nacional de Coordenação e Fiscalização da Violência Associada ao Desporto, de Novembro de 1989 ao ano de 1998;
Representante do MAI na Comissão de Apoio Estatal à Organização do Campeonato do Mundo Sub-20, Portugal 91;
Secretário do Conselho Técnico para o Policiamento Desportivo, desde 1988;
Coordenador do subgrupo de trabalho n.º 3 - novo modelo dos passaportes - área de produção legislativa (Decretos-Leis n.os 83/2000, 86/2000 e 332-A/2000, de, respectivamente, 11 de Maio, de 12 de Maio e de 30 de Dezembro, e Portarias n.os 1193-A/2000, 1193-B/2000 e 1193-C/2000, todas de 19 de Dezembro);
b) No Ministério da Economia e da Inovação (MEI):
Participação na elaboração das Leis Orgânicas do ex-Ministério da Economia e da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, acompanhando, ainda, os projectos legislativos de leis orgânicas dos serviços reestruturados e criados no âmbito do ex-MEc;
Participação na implementação do modelo de prestação centralizada de serviços (PCS), integrando os gabinetes dos membros do Governo, serviços sem estrutura administrativa própria e diversos serviços da administração directa do Estado do MEI;
Integrou, como presidente, júris e comissões de procedimentos de aquisição de bens e serviços quer para os serviços integrados na PCS quer para todos os serviços e organismos do MEI.
