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Aviso 8504/2001, de 31 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8504/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, torna-se público que:

Por deliberação da Junta de Freguesia de Aldoar, reunida em 11 de Junho de 2001, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado por um período de seis meses, com início em 1 de Setembro de 2000, e renovado por igual período em 1 de Março de 2001, com Maria Augusta da Rocha Almeida Silva e Sousa, na categoria de auxiliar de acção educativa, foi convertido em contrato administrativo de provimento, por força do artigo 2.º do Decreto-Lei 234-A/2000, de 25 de Setembro, pelo período de um ano com início em 1 de Setembro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.);

Por deliberação da Junta de Freguesia de Aldoar, reunida em 11 de Junho de 2001, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado por um período de seis meses, com início em 12 de Março de 2001, Maria da Glória Machado Valente, na categoria de auxiliar de acção educativa, foi convertido em contrato administrativo de provimento, por força do artigo único do Decreto-Lei 459/99, de 5 de Novembro, pelo período de um ano com início em 1 de Setembro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Setembro de 2001. - O Presidente da Junta, Arnaldo Lucas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1948459.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-05 - Decreto-Lei 459/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Prorroga, a título excepcional, os contratos de trabalho a termo certo do pessoal auxiliar no exercício de funções de acção educativa na administração local autárquica até dia 30 de Setembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-25 - Decreto-Lei 234-A/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, no ordenamento de carreiras da administração local, a carreira de assistente de acção educativa e estabelece regras para a contratação de pessoal para o exercício de funções de auxiliar de acção educativa. Produz efeitos desde 30 de Setembro de 2000.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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