Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, no âmbito das competências que lhe são conferidas pelo n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, datado de 19 de outubro de 2015, e nos termos do n.º 11, do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que alterou e republicou a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Desenvolvimento Social e Cultural - Carlos Manuel França Santos; Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Sustentabilidade e Competitividade - Rodrigo Alberto Lopes Moreira; Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Gestão e Ordenamento do Território - João Carlos Botelho Geraldes e Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Salvaguarda do Centro Histórico - António José Pereira Malheiro Rodrigues, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que os candidatos possuem as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
O presente despacho produz efeitos a 19 de outubro de 2015.
Nota Relativa aos currículos académicos profissionais dos nomeados:
- Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural;
Nome - Carlos Manuel França Santos.
Data de Nascimento - 30 de dezembro de 1958.
Habilitações Académicas - Bacharelato em Eng.ª Civil, Licenciatura em Gestão e Pós-Graduação em Estudos Económicos e Sociais.
Experiência Profissional:
Em 1981, Gabinete de Apoio Técnico do Alto Tâmega;
Em 1982, Técnico na Câmara Municipal de Chaves, através de Contrato de Trabalho a Termo Certo;
Em 1986, ingressou na Câmara Municipal de Chaves, com a categoria de Eng.º Técnico de 2.ª Classe;
Em 2000, Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo, na Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar;
Em 2002, Vereador a tempo inteiro, na Câmara Municipal de Chaves;
Em 2006, Presidente do Conselho de Administração do MARC, S. A. - Mercado Abastecedor da Região de Chaves;
Em 2011, nomeado, em comissão de serviço, Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Coordenação de Estudos e Projetos Municipais;
Em 2012, nomeado, comissão de serviço, Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Desenvolvimento Social e Cultural;
Em 2015, nomeado, em regime de substituição, Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Desenvolvimento Social e Cultural.
- Chefe de Divisão de Sustentabilidade e Competitividade;
Nome - Rodrigo Alberto Lopes Moreira.
Data de Nascimento - 20 de junho de 1958.
Habilitações Académicas - Licenciatura em Arquitetura, Curso de Especialização em Gestão Urbanística e Mestrado em Geografia Humana - Território e Desenvolvimento.
Experiência Profissional:
Em 1985, Gabinete de Apoio Técnico do Alto Tâmega;
Em 1993, Associação de Municípios do Alto Tâmega;
Em 1994, Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal de Chaves, através de Contrato de Trabalho a Termo Certo;
Em 1996, ingresso como Técnico Superior Estagiário - Arquiteto;
Em 2002, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico;
Em janeiro de 2011, Diretor de Departamento de Planeamento e Desenvolvimento;
Em 2012, nomeado, em comissão de serviço, Dirigente Intermédio de 2.ª Grau de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
Em 2015, nomeado, em regime de substituição, Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Sustentabilidade e Competitividade.
- Chefe de Divisão de Gestão e Ordenamento do Território;
Nome - João Carlos Botelho Geraldes.
Data de nascimento - 13 de novembro de 1953.
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil.
Experiência profissional:
Em 1979, Gabinete de Apoio Técnico do Alto Tâmega;
Em 1980, destacado para a Câmara Municipal de Chaves, como Chefe de Serviços Técnicos de Obras;
Em 1982, ingressa na Câmara Municipal de Chaves, como Chefe de Serviços Técnicos de Obras;
Em 1987, Chefe de Divisão de Obras Municipais;
Em 1994, Diretor de Departamento de Fomento Municipal;
Em 1995, Diretor de Departamento de Serviços Urbanos;
Em 2002, Diretor de Departamento de Planeamento e Desenvolvimento;
Em 2003, requisitado para a Empresa Chaves Polis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa polis de Chaves, S. A., como Diretor Executivo;
Em janeiro de 2011, nomeado, em regime de comissão de serviço, Diretor de Departamento de Obras e Fomento Municipal;
Em 2015, nomeado, em regime de substituição, Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Gestão e Ordenamento do Território.
- Chefe de Divisão de Salvaguarda do Centro Histórico;
Nome - António José Pereira Malheiro Rodrigues.
Data de Nascimento - 18 de maio de 1957.
Habilitações Académicas - Licenciatura em Arquitetura.
Experiência Profissional:
Em 1981, Gabinete de Apoio Técnico do Alto Tâmega;
Em 2002, Chefe de Divisão de Salvaguarda do Património Arquitetónico e Arqueológico;
Em 2011, nomeado, em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Territorial;
Em 2015, nomeado, em regime de substituição, Dirigente Intermédio de 3.º Grau de Salvaguarda do Centro Histórico.
19 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, Arq.º António Cabeleira.
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