Na sequência do Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, que aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, foram definidas, através do Decreto Regulamentar 9/2015, de 31 de julho, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Inspeção-Geral do Ministério da Defesa Nacional (IGDN).
A Portaria 320/2015, de 1 de outubro, veio, por sua vez, determinar a estrutura nuclear e as competências da respetiva unidade orgânica nuclear designada por Direção de Serviços de Inspeção e Auditoria (DSIA), e fixar em dois o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em três a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
O Despacho 11649/2015, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de outubro de 2015, veio definir as novas unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura hierarquizada, e as equipas multidisciplinares que constituem a estrutura matricial.
Com a aprovação dos novos diplomas orgânicos, e de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços, impõe-se proceder, por vacatura dos lugares, à designação dos dirigentes para os cargos a que se referem o artigo 2.º da Portaria 320/2015, de 1 de outubro e os artigos 2.º e 3.º do Anexo ao Despacho 11649/2015, de 7 de outubro.
Assim, verificando-se todos os requisitos legais exigidos e, atendendo aos objetivos do serviço, à aptidão, às competências técnicas e ao perfil adequado ao desempenho das funções inerentes ao exercício dos cargos, designo em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual:
a) O Licenciado Paulo Guilherme Fernandes Lajoso no cargo de Diretor de Serviços de Inspeção e Auditoria;
b) O Licenciado Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e de Análise de Risco;
c) O Licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes no cargo de Chefe de Divisão de Administração de Recursos.
Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
Os designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da supra mencionada Lei.
O presente despacho de designação produz efeitos a 2 de outubro de 2015.
26 de outubro de 2015. - O Inspetor-Geral, Vitor Manuel Amaral Vieira, TGen.
Nome: Paulo Guilherme Fernandes Lajoso
Data de nascimento: 20 de novembro de 1967
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 1990.
Pós-Graduação em Estudos Europeus, Universidade Lusíada, 1994.
Pós-Graduação em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, 2002.
Seminário de Alta Direção, Instituto Nacional de Administração, 2005.
Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, 2007.
Pós-Graduação em Gestão Pública, Instituto Superior de Gestão, 2009.
Formação Pedagógica de Formadores, Instituto de Emprego e Formação Profissional e Mestre e-Formação e Consultadoria, Lda., 2011.
Funções dirigentes e técnicas:
Diretor de Serviços de Inspeção e Auditoria, na Inspeção-Geral da Defesa Nacional, desde 7 de junho de 2010.
Diretor do Gabinete de Auditoria e Planeamento da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ago. 2002/ jun. 2010).
Colaborador do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações. (out. 2005/set. 2009).
Vogal da Comissão Instaladora da Secretaria-Geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública. (nov. 2001/ago. 2002).
Inspetor do quadro da Inspeção-Geral de Finanças na Área de Controlo de Gestão Pública (desde nov. 2001).
Assessor Económico na Câmara Municipal de Lisboa do Diretor Municipal da Direção de Administração Geral e Gestão de Recursos Humanos. (jan/set. 1992).
Técnico Superior na "Portline, Transportes Marítimos Internacionais, SA". (jul/nov. 1991).
Funções de fiscalização:
Vogal do Conselho Fiscal da NAV, Navegação Aérea de Portugal, EPE (mai. 2008/jul. 2015).
Vogal do Conselho Fiscal da ANAM, Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA (mar. 2008 /mai. 2013).
Vogal do Conselho Fiscal da NAER - Novo Aeroporto, SA (out. 2007/nov. 2012).
Presidente do Conselho Fiscal dos CTT - Correios de Portugal, SA. (out. 2007/set. 2008).
Relator do Conselho Fiscal da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa. (set. 2004/dez. 2010).
Obras e publicações técnico-científicas:
Obra: "Regime Geral da Função Pública", 2009, Edição de autor, em co-autoria.
Artigos publicados sobre temas de auditoria, empreitadas de obras públicas, integração europeia e ética.
Outras atividades:
Formador sobre Auditoria Interna Baseada no Risco.
Artigos publicados sobre temas de auditoria, empreitadas de obras públicas, integração europeia e ética.
Membro de Júri de Concurso como Presidente, Vogal Efetivo ou Vogal Suplente.
Nome: Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério
Data de nascimento: 03/07/1972
Habilitações académicas:
Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação, pelo ISCTE.
Pós-graduação em Gestão de Sistemas de Informação, pelo ISCTE.
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 10/12/2013 - Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e de Análise de Risco (DPOAR) da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN);
De 31/06/2012 a 09/12/2013 - Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e Administração de Recursos (DPAR) da IGDN;
De 23/07/2010 a 30/06/2012 - Chefe de Divisão de Planeamento e Organização (DPO) da IGDN;
De 02/04/2001 a 22/07/2010 - Inspetor da carreira especial de inspeção;
De 1998 e 2001 - Auditor na Direção de Auditoria e Gestão de Risco do Grupo Sonae Distribuição;
Em 1997 - Técnico Administrativo e Financeiro na Caixa Económica Montepio Geral.
Formação Profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;
Curso de Introdução ao Controlo Financeiro (INA/SCI);
Curso do JALLC (NATO) Analyst Training Course;
Diversos cursos, seminários e conferências sobre administração pública e outros temas, nomeadamente, sobre desempenho organizacional, alinhamento estratégico, arquitetura de processos, gestão do risco, gestão de benefícios, auditoria, gestão e controlo do setor público, POCP, regime jurídico de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços e planeamento e controlo de gestão.
Condecorações, louvores escritos e prémios:
Atribuição da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, através da Portaria 563/2010, do Ministro da Defesa Nacional;
Três louvores atribuídos pelo Inspetor-Geral da Defesa Nacional;
Dois Prémios de Desempenho, em 2008 e 2010, no âmbito do SIADAP.
Nome: Paulo Jorge Pereira Fernandes
Local e data de nascimento: Guimarães, em 27 de novembro de 1970
Habilitações académicas: Licenciado em Direito, na variante do Ramo Jurídico-Económico, pela Universidade Lusíada do Porto.
Experiência profissional:
Desde 1 de dezembro de 2013 - Chefe de Divisão de Administração de Recursos da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN);
De 1/02/2012 a 30/112013 - Inspetor da carreira especial de inspeção na IGDN;
De 9/05/2011 a 31/01/2012 - Coordenador do Gabinete de Controlo Interno da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) e assessoria jurídica e apoio técnico na área de Recursos Humanos ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;
De 1/08/2010 a 8/05/2011 - Funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da SGMDN e participou no grupo de trabalho para a implementação de um Sistema de Controlo Interno e da criação do Gabinete de Controlo Interno da SGMDN;
De 11/03/2008 a 31/07/2010 - Inspetor da carreira especial de inspeção na IGDN e representante da IGDN nos grupos de trabalho e nas reuniões de preparação para a elaboração das Leis Orgânicas do MDN, dos diplomas orgânicos da IGDN e do Decreto-Lei da carreira especial de inspeção (atual Decreto-Lei 170/2009, de 3 de agosto);
De 1/02/2006 a 10/03/2008 - Funções nas áreas das contraordenações e das execuções fiscais da Divisão de Assuntos Jurídicos, e na área da contratação pública da Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Lousada;
De janeiro de 1995 a 10/08/2004 - Oficial contratado no Exército Português (na Secção de Justiça da Região Militar do Norte (adjunto técnico - de 1/10/1999 a 10/08/2004) e na Escola Prática de Transmissões (Adjunto do Oficial de Justiça - de 1/03/1996 a 30/09/1999 - e Comandante de Pelotão - de Janeiro de 1995 a 28/02/1996).
Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Curso Pós-Graduado em Direito da Defesa Nacional (ICJP e IDN);
Introdução ao Controlo Financeiro (INA/SCI);
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (INA),
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas (Gabinete Nacional de Segurança)
Frequência de outros cursos, seminários e conferências sobre administração pública e outros temas, nomeadamente sobre desempenho organizacional, arquitetura de processos, gestão do risco, auditoria, gestão e controlo do setor público, regime jurídico da aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas planeamento e controlo de gestão.
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