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Despacho 21539/2001, de 17 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 21 539/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares destinados ao regime de contrato em seguida mencionados sejam promovidos ao posto de segundo-cabo, nos termos do n.º 4 do artigo 374.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho, por reunirem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º e 60.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:

a) OPCOM:

SOL OPCOM RV/RC-E (130412-H) Jorge Miguel Botha Viana e Carmo, CFMTFA.

b) OPMET:

SOL OPMET RV/RC-E (130580-J) Pedro Alexandre Braz da Silva Esteves, CFMTFA.

c) OPINF:

SOL OPINF RV/RC-E (130555-H) Paulo Manuel Sanches Henriques Taborda, CFMTFA.

d) MELECA:

SOL MELECA RV/RC-E (130382-B) António Cunha Mendonça, CFMTFA.

e) ABST:

SOL ABST RV/RC-E (130399-G) Abílio Artur dos Santos Freitas, CFMTFA.

f) PA:

SOL PA RV/RC-E (130579-E) Cláudio José Gonçalves Mateus, CFMTFA.

g) SAS:

SOL SAS RV/RC-E (130451-J) Vasco Roberto Peixoto Marques, CFMTFA.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 7 de Setembro de 2001.

20 de Setembro de 2001. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Jorge Manuel Antunes de Andrade, COR/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1945328.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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