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Aviso 12585/2001, de 17 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 12 585/2001 (2.ª série). - Por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada de 11 de Setembro de 2001, o capitão de fragata Fernando Manuel Antunes Marques da Silva é nomeado chefe de divisão, em comissão de serviço, em lugar além do quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite, com efeitos a partir de 11 de Setembro de 2001, nos termos do artigo 8.º da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei 111/91, de 29 de Agosto, dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 523/80, de 5 de Novembro, e dos n.os 2.º e 3.º da Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

2 de Outubro de 2001. - Pelo Administrador, Joaquim Augusto dos Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1945310.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-11-05 - Decreto-Lei 523/80 - Conselho da Revolução

    Uniformiza as condições em que os militares dos quadros permanentes da Armada podem ser colocados a prestar serviço em lugares do quadro, ou além do quadro, do pessoal do Arsenal do Alfeite.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-29 - Lei 111/91 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1991-12-31 - Portaria 1227/91 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    PROCEDE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO ARSENAL DO ALFEITE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 385/79, DE 31 DE JULHO E POSTERIORMENTE ALTERADA PELA PORTARIA NUMERO 478/87, DE 6 DE JUNHO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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