Aviso 8174/2001 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que o quadro de pessoal, anexo a este aviso, foi aprovado pela Assembleia Municipal por deliberações de sessão realizadas nos dias 28 de Junho e 10 de Maio, ambas do ano de 2001, sob proposta da Câmara Municipal, aprovadas em reuniões de 13 de Junho e 4 de Abril também do mesmo ano.
Esta revisão inclui as alterações decorrentes de nova legislação no domínio das carreiras da função pública, a adequação do quadro de pessoal a necessidades específicas de diversas áreas de actividade da autarquia, a aplicação da legislação sobre dotações globais (Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril), e a reconversão das carreiras informáticas (Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março).
Foram extintos os seguintes lugares: um lugar de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais e três lugares de motorista de ligeiros.
Foram criados os seguintes lugares: um lugar de cantoneiro de limpeza, cinco lugares de auxiliar de serviços gerais, quatro lugares de auxiliares administrativos, um lugar de jardineiro, um lugar tractorista, um lugar de técnico superior de biblioteca e documentação e um lugar de técnico profissional de biblioteca e documentação.
Mais se torna público que o quadro de pessoal terá eficácia após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
14 de Setembro de 2001. - O Vice-Presidente da Câmara, José Jacinto Sargento Valente.
