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Aviso 8154/2001, de 17 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8154/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados por esta Câmara Municipal, contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do mesmo decreto-lei, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes indivíduos e para o exercício das funções inerentes à categoria da operário semiqualificado, escalão 1, índice 129, a que corresponde o vencimento de 78 200$, a saber:

José Adélio Fernandes Caseiro, Manuel de Lima Saraiva, Henrique José Rego Santiago, Maria do Carmo Lima Araújo Amorim, João Manuel Lima de Sousa, Maria de Fátima Correia Fernandes, Maria da Fonte Rodrigues Alves e José Maria da Rocha Martins, com início em 27 de Junho de 2001, válido por seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.

Ernesto Nuno Cunha Gonçalves, com início em 18 de Julho de 2001, válido por seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.

Os contratos em causa são celebrados por urgente conveniência de serviço.

6 de Setembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1945211.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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