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Aviso 8127/2001, de 17 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8127/2001 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por meu despacho de hoje, autorizei a celebração de contratos de trabalho a termo certo, que decorrerão de 10 de Setembro de 2001 a 30 de Junho de 2002, com as seguintes acompanhantes de crianças, para exercerem funções nos jardins-de-infância deste concelho:

Ana Conceição Cunha Teixeira, Ana Maria de Sousa Magalhães, Andrea Carla da Cunha Oliveira, Beatriz da Silva Teixeira, Bruna Patrícia Pacheco Moreira, Carla Maria dos Santos Meireles, Cláudia Judite Nunes Mendonça, Conceição Moreira Ferreira de Sousa, Emília Rolinda Ferreira Carvalho de Sousa Rodrigues, Eva de Fátima Ferreira Xavier Marques, Isabel Maria Bessa Meireles dos Santos, Isabel Maria da Silva Campos Pinto, Judite Maria Ribeiro Nogueira, Laurinda Maria Alegre Silva Mano Marques, Lina Rosa Silva Ferreira, Luciana da Silva Ferreira, Madalena Maria Leal Moura, Maria Angelina Pinto Coelho, Maria Arminda Silva Borges Faria, Maria Assunção Cardoso Costa Pinto, Maria da Conceição Pinto da Rocha, Maria da Conceição Silva Pacheco, Maria da Conceição Soares Borges Sousa, Maria de Fátima Pacheco Teixeira Queirós, Maria do Céu Pereira Moreira, Maria do Céu Santos Fernandes, Maria Elisa Teixeira da Silva, Maria Emília Garcês Correia, Maria Fernanda Araújo Machado Silva, Maria Madalena Cunha Moreira, Maria Manuela Ribeiro Correia Cunha, Maria Miquelina Mendes Sousa, Maria Rosa Monteiro Sousa, Maria Rosa Teixeira da Costa, Mónica Florbela Costa Pereira, Olívia da Conceição Ferreira Carneiro, Paula Conceição Coelho Nunes e Rosa Lurdes Ferreira Magalhães.

Estes contratos produzem efeitos a partir desta data, por ter sido reconhecida a urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 45.º da Lei 98/97, de 6 de Agosto.

10 de Setembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1945177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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