Despacho conjunto 883/2001. - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, são reconduzidos nos cargos de vogais do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA os licenciados:

Eliseu Gonçalves Fernandes;

Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro;

Hélder José Henrique Bicho.

2 - Ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei 464/88, de 9 de Dezembro, são os licenciados Eliseu Fernandes, Pedro Ribeiro e Hélder Bicho requisitados à Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas, respectivamente.

3 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço.

4 de Setembro de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.

ANEXO I

Curriculum vitae

Nome: Eliseu Gonçalves Fernandes.

Idade: 49 anos.

Habilitações literárias - licenciado em Finanças (Gestão de Empresas) pelo ISCEF.

Experiência profissional:

Técnico superior do Gabinete de Estudos da Direcção Provincial do Comércio, em Moçambique;

Cooperante junto do Governo de Moçambicano, tendo exercido as seguintes funções:

Chefia do Departamento de Promoção de Exportações da Direcção Nacional de Comércio Externo;

Director da FACIM - Feira Internacional de Maputo;

Director do Departamento de Planificação do Ministério do Comércio Externo;

Assessor do Ministro do Comércio Externo.

Responsável pelo sector de acompanhamento e controlo da Direcção de Crédito CIFRE (Ministério das Finanças);

Chefe de divisão de Promoção e Valorização dos Produtos de Pesca do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado;

Assessor principal do Ministério das Finanças (Direcção-Geral do Tesouro e Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais);

Administrador da DOCAPESCA, S. A.

ANEXO II

Curriculum vitae

Nome: Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro.

Idade: 38 anos.

Habilitações literárias - licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnico superior de coordenação e difusão de informação do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas;

Técnico superior da Divisão de Estudos IROMA/SIMA;

Técnico superior do Núcleo de Estudos e Análise de Mercados Internacionais da DGMAIAA;

Secretário-geral da Federação Nacional de Cooperativas Agrícolas de Hortifruticultores;

Representante da Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas junto da COPA/COGECA para o Sector de Frutas e Legumes;

Perito nacional no Comité Consultivo de Frutas e Legumes Frescos e Transformados da Comissão Europeia;

Coordenador do Núcleo Nacional de Controlo de Normalização de Frutas e Hortícolas do IPPAA;

Chefe de gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dos XIII e XIV Governos Constitucionais.

ANEXO III

Curriculum vitae

Nome: Hélder José Henrique Bicho.

Idade: 45 anos.

Habilitações literárias:

Licenciado em Agronomia, ISA;

Pós-graduação em Estudos Europeus, Universidade Católica;

Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, ISA.

Experiência profissional:

Técnico do Departamento de Agricultura e Departamento de Programas do Banco Pinto & Sotto Mayor;

Assessor do director-geral de Planeamento e Agricultura;

Assessor principal da DGMAIAA;

Técnico da Direcção de Agro-Indústrias do IFADAP;

Adjunto do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar;

Técnico da Direcção de Inspecção do IFADAP;

Vogal do conselho directivo do INGA.