Despacho conjunto 883/2001. - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, são reconduzidos nos cargos de vogais do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA os licenciados:
Eliseu Gonçalves Fernandes;
Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro;
Hélder José Henrique Bicho.
2 - Ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei 464/88, de 9 de Dezembro, são os licenciados Eliseu Fernandes, Pedro Ribeiro e Hélder Bicho requisitados à Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas, respectivamente.
3 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço.
4 de Setembro de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.
ANEXO I
Curriculum vitae
Nome: Eliseu Gonçalves Fernandes.
Idade: 49 anos.
Habilitações literárias - licenciado em Finanças (Gestão de Empresas) pelo ISCEF.
Experiência profissional:
Técnico superior do Gabinete de Estudos da Direcção Provincial do Comércio, em Moçambique;
Cooperante junto do Governo de Moçambicano, tendo exercido as seguintes funções:
Chefia do Departamento de Promoção de Exportações da Direcção Nacional de Comércio Externo;
Director da FACIM - Feira Internacional de Maputo;
Director do Departamento de Planificação do Ministério do Comércio Externo;
Assessor do Ministro do Comércio Externo.
Responsável pelo sector de acompanhamento e controlo da Direcção de Crédito CIFRE (Ministério das Finanças);
Chefe de divisão de Promoção e Valorização dos Produtos de Pesca do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado;
Assessor principal do Ministério das Finanças (Direcção-Geral do Tesouro e Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais);
Administrador da DOCAPESCA, S. A.
ANEXO II
Curriculum vitae
Nome: Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro.
Idade: 38 anos.
Habilitações literárias - licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnico superior de coordenação e difusão de informação do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas;
Técnico superior da Divisão de Estudos IROMA/SIMA;
Técnico superior do Núcleo de Estudos e Análise de Mercados Internacionais da DGMAIAA;
Secretário-geral da Federação Nacional de Cooperativas Agrícolas de Hortifruticultores;
Representante da Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas junto da COPA/COGECA para o Sector de Frutas e Legumes;
Perito nacional no Comité Consultivo de Frutas e Legumes Frescos e Transformados da Comissão Europeia;
Coordenador do Núcleo Nacional de Controlo de Normalização de Frutas e Hortícolas do IPPAA;
Chefe de gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dos XIII e XIV Governos Constitucionais.
ANEXO III
Curriculum vitae
Nome: Hélder José Henrique Bicho.
Idade: 45 anos.
Habilitações literárias:
Licenciado em Agronomia, ISA;
Pós-graduação em Estudos Europeus, Universidade Católica;
Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, ISA.
Experiência profissional:
Técnico do Departamento de Agricultura e Departamento de Programas do Banco Pinto & Sotto Mayor;
Assessor do director-geral de Planeamento e Agricultura;
Assessor principal da DGMAIAA;
Técnico da Direcção de Agro-Indústrias do IFADAP;
Adjunto do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar;
Técnico da Direcção de Inspecção do IFADAP;
Vogal do conselho directivo do INGA.