Aviso 11 303/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 4/2001 - concurso interno geral de acesso para provimento de duas vagas de assistente graduado/assistente da carreira médica de clínica geral. - 1 - Faz-se público que, autorizado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 6 de Agosto de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de duas vagas de assistente graduado/assistente da carreira médica de clínica geral para os quadros de pessoal dos Centros de Saúde de Albufeira (uma vaga) e Portimão (uma vaga), da Sub-Região de Saúde de Faro, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, distribuído em 12 de Junho de 1997.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento das vagas ora postas a concurso.

3 - Vencimento - o vencimento é o previsto no mapa anexo ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral do recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública.

5 - Locais de trabalho - Centros de Saúde de Albufeira e Portimão.

6 - Método de selecção - avaliação curricular.

7 - Conteúdo funcional - atendimento e tratamento dos utentes a seu cargo, por quem é responsável; tomar decisões de intervenção médica que, em seu critério, se imponham a cada caso; orientação e seguimento dos doentes na utilização dos serviços de saúde a que entenda referi-los para a devida assistência, nomeadamente quanto a cuidados hospitalares, mediante relatório escrito confidencial; a recepção, em referência de retorno, dos relatórios correspondentes à intervenção de outros serviços de saúde e à continuação dos cuidados.

8 - Condições de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os médicos vinculados à função pública que possuam os seguintes requisitos específicos:

8.1 - Requisitos específicos:

1) Possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

2) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento solicitando a admissão ao concurso dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Administração Regional de Saúde do Algarve, Largo do Carmo, 3, 8000 Faro, de acordo com a seguinte minuta:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Algarve:

... (nome), filho(a) de ... e de ..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., residente em ..., com o telefone ... portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., Arquivo de Identificação de ..., datado de ..., licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de ..., a exercer funções em ..., com a categoria ..., vem requerer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno de acesso geral de âmbito sub-regional para provimento de dois lugares na categoria de assistente graduado/assistente de clínica geral, cujo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ... de ... /... /...

Para os devidos efeitos, junto se remetem os seguintes documentos (identificar e descrever sumariamente os documentos a anexar): ...

Mais lhe cumpre informar do endereço a utilizar em caso de expediente relativo ao concurso ...

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

1) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral, ou equivalente;

2) Cinco exemplares do curriculum vitae.

10.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a não apresentação no prazo da candidatura dos documentos exigidos nas alíneas 1) e 2) do n.º 10 a não admissão ao concurso, nos termos do n.º 56 da secção IV do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

11 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

12 - As listas de candidatos e de classificação relativas ao respectivo concurso serão afixadas na sede da Administração Regional de Saúde do Algarve, Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Margarida Santos Feteira, assistente graduada de clínica geral, directora do Centro de Saúde de Albufeira.

Vogais efectivos:

Dr. Luís Manuel Neves Sena, assistente graduado de clínica geral, director do Centro de Saúde de Lagoa.

Dr.ª Maria Madalena Fouto Ramos, assistente graduada de clínica geral, directora do Centro de Saúde de Portimão.

Vogais suplentes:

Dr. Vítor Manuel Anselmo Antunes Ferreira, assistente graduado de clínica geral, director do Centro de Saúde de Monchique.

Dr. Carlos Alberto da Silva de Sousa, assistente graduado de clínica geral do quadro do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.

28 de Agosto de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, José do Carmo Correia Martins.