O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2006.
5 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José
Manuel Vieira Conde Rodrigues.
ANEXO I Síntese curricular José Ricardo Marques da Silva Nunes, 41 anos, casado, natural de São Domingos de Benfica, Lisboa e residente nas Caldas da Rainha.Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1987;
Mestrado em Cultura e Literatura Portuguesas - Época Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa, 1995.
Experiência profissional:
Em 4 de Abril de 1989, foi admitido no Instituto de Reinserção Social como técnico superior da carreira de reinserção social. É técnico superior principal;
Em 30 de Julho de 1996, foi nomeado chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico do Núcleo de Extensão das Caldas da Rainha e, em 6 de Julho de 1999, foi nomeado director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa, em regime de substituição;
Pela resolução 44/2001 (2.ª série), de 15 de Março de 2002, do Conselho de Ministros, foi nomeado encarregado da missão para o sistema de monitorização electrónica de arguidos;
Com efeitos a 7 de Novembro de 2002, foi nomeado vice-presidente do Instituto de Reinserção Social, com competências delegadas referentes à actividade das equipas e à vigilância electrónica e correspondentes departamentos dos serviços centrais;
Ao longo da sua carreira profissional no Instituto de Reinserção Social foi formador em diversas acções de formação internas e dirigidas a magistrados e advogados;
Apresentou comunicações sobre temas relacionados com a justiça penal e de menores em congressos, colóquios e reuniões;
Participou em grupos de trabalho sobre temáticas relativas à intervenção do Instituto de Reinserção Social e na concepção de programas dirigidos a grupos específicos de delinquentes (crimes contra o património, delitos estradais);
Participou em seminários e reuniões da Conferência Europeia de Prova (CEP) (Edimburgo, 1996; Lugano, 2004; Barcelona, 2005) e no congresso "Probation 2000"
(Londres, 2000), sobre justiça penal e de menores, bem como em encontros internacionais sobre vigilância electrónica organizados pela CEP (Holanda, 2001 e 2005) e pelo Max Planck Institut (Alemanha, 2002);
Representante do Ministério da Justiça na Rede Europeia de Prevenção Criminal, desde 2002;
Foi responsável pela implementação do programa experimental de vigilância electrónica, iniciado em 1 de Janeiro de 2002, e pelos trabalhos conducentes ao alargamento do programa de vigilância electrónica a todo o território nacional, concretizado a partir de 1 de Março de 2005;
Iniciou, a partir de 2003, o processo de implementação de novas orientações técnicas e de avaliação de resultados, no domínio das jurisdições penal (apoio técnico às decisões dos tribunais; trabalho a favor da comunidade) e tutelar educativa (apoio técnico às decisões dos tribunais; acompanhamento educativo; tarefas a favor da comunidade; programa de mediação e reparação), bem como a preparação de novas orientações respeitantes à intervenção no âmbito de processos tutelares cíveis e à execução de sanções probatórias e à criação ou reformulação de programas dirigidos a problemáticas criminais específicas;
Participou nos trabalhos da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional (CEDERSP) (2003-2004) e fez parte dos grupos de trabalho que, na sua sequência, prepararam propostas de lei da execução das penas e medidas privativas da liberdade e de lei do tribunal de execução das penas;
Representa o Instituto de Reinserção Social no conselho consultivo da Unidade de Missão para a Reforma do Sistema Penal.
ANEXO II Síntese curricular 1 - Dados pessoais - Manuel Branco Mendes, 54 anos, natural do concelho e freguesia de Gavião.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Psicologia, variante de Psicologia Clínica, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1976), com a classificação final de 14 valores.
3 - Percurso profissional no Instituto de Reinserção Social:
Categoria actual - assessor principal da carreira técnica superior de reinserção social;
Funções desempenhadas:
Director regional de Lisboa e Vale do Tejo (desde 11 de Novembro de 2002);
Director do Centro Educativo Padre António de Oliveira (de 5 de Julho de 1995 a 10 de Novembro de 2002);
Director do Instituto de S. Domingos de Benfica (de 11 de Novembro de 1991 a 4 de Julho de 1995);
Coordenador da equipa do Círculo de Sintra (de 1 de Março de 1990 a 10 de Novembro de 1991);
Coordenador da equipa junto ao Estabelecimento Prisional de Sintra (de 8 de Março de 1988 a 10 de Novembro de 1991);
Técnico superior de reinserção social em exercício de funções na equipa junto ao Estabelecimento Prisional de Monsanto (de 2 de Fevereiro de 1987 a 7 de Março de 1988).
4 - Outras actividades relevantes:
Co-autoria do relatório "A problemática dos jovens em conflito com a lei em Cabo Verde", no âmbito da missão realizada naquele país enquadrada pelo Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça (Maio de 2004);
Concepção e execução de diversas acções de formação destinadas a funcionários do Instituto de Reinserção Social no âmbito da qualidade dos serviços e das problemáticas da adolescência e da delinquência;
Participação em diversos colóquios, seminários, congressos e programas no âmbito da comunicação social, apresentando temas relacionados com as problemáticas da delinquência, da reinserção social e com a organização e funcionamento dos centros educativos;
Assegura a cadeira de Reinserção Social (licenciatura) e o seminário de Sistemas/Contextos Prisionais e Reabilitação (pós-graduação) no âmbito da licenciatura em Reabilitação Social e Inserção Social do Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
ANEXO III Síntese curricular Identificação - Luís Filipe Paulo Brandão, nascido em 23 de Abril de 1965, casado, natural de Lisboa.
Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 1995, tendo o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em sessão de 25 de Setembro de 1996, deliberado reconhecer a equivalência da sua licenciatura em Direito, com a média final de 14 valores.
Experiência profissional:
Desde Março de 2005 - adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
Desde Janeiro de 2004 - perito na área da contratação pública de bens e serviços, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), da Procuradoria-Geral da República, designado por despacho do conselheiro Presidente do Tribunal de Contas;
De Janeiro a Março de 2005 - técnico superior do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, colocado no Departamento de Auditoria IX (Sector Público Empresarial);
De Fevereiro de 2001 a Janeiro de 2005 - técnico superior do quadro de pessoal do Tribunal de Contas colocado no Departamento de Controlo Concomitante (UAT II);
De Setembro de 1999 a Fevereiro de 2001 - técnico superior do quadro de pessoal do Tribunal de Contas colocado 3.ª Contadoria do Visto;
De Agosto de 1996 a Setembro de 1999 - técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, tendo exercido funções no Gabinete de Estudos, Departamento Técnico-Jurídico, e na Divisão de Notariado.
Formação complementar (cursos):
"Extensão universitária em direito administrativo", ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau;
"Contabilidade básica para não financeiros", Ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Processo de elaboração do Orçamento do Estado - Lei de enquadramento e estabilidade orçamental", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Lei de enquadramento e estabilidade orçamental", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Receita, despesa, défice na óptica da contabilidade e do Pacto de Estabilidade e Crescimento", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"POC - Administração Pública - Instruções do Tribunal de Contas", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Reforma da administração financeira do Estado - Tesouraria do Estado, plano de contas do Tesouro", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Gestão financeira", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Regime de realização de despesas públicas e aquisição de bens e serviços", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Regime jurídico de empreitadas e obras públicas", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Avaliação de sistemas de controlo interno", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Sistemas de informação para a gestão (gestão pública)";
"Estrutura e redacção de relatos em auditoria", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Princípios, métodos e técnicas de auditoria", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Técnicas de análise de contratos", ministrado pelo Tribunal de Contas;
"Contratos comerciais - Leasing e factoring", ministrado pelo Tribunal de Contas.
