Edital 626/2001 (2.ª série). - O Doutor Licínio Chainho Pereira, professor catedrático da Escola de Ciências da Universidade do Minho e reitor da mesma Universidade, faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de 15 dias a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental para recrutamento de dois assistentes estagiários (a que corresponde o vencimento do índice 100, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro), para a Escola de Direito, nos termos do artigo 13.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais legislação vigente, para a área científica das Ciências Jurídicas Públicas, nomeadamente para Direito Fiscal e Direito Administrativo.
Ao referido concurso são admitidos candidatos com licenciatura ou curso superior equivalente em Direito que tenham obtido informação final mínima de Bom.
Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos ao reitor da Universidade do Minho, indicando o nome completo, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, local e data de nascimento, residência e telefone e instruídos com a seguinte documentação:
a) Bilhete de identidade ou pública-forma;
b) Certidão do registo de nascimento;
c) Certidão do registo criminal;
d) Prova de não sofrer de doença contagiosa e possuir a robustez física indispensável ao exercício do cargo e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares;
f) Certidão comprovativa das habilitações académicas e, bem assim, os resultados obtidos nas disciplinas que compõem o respectivo curso;
g) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura.
Para o efeito do concurso é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a e) do número anterior, devendo neste caso o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.
A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o juízo sobre o currículo académico dos candidatos, os esclarecimentos prestados na entrevista que o júri de selecção poderá realizar e o mérito científico dos trabalhos monográficos apresentados para o efeito, quando exigidos.
Os resultados do concurso serão comunicados aos candidatos, através de ofício registado, e publicitados nos locais de estilo. O prazo de validade do concurso é de 30 dias úteis.
Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, com registo e aviso de recepção, dentro do prazo do concurso, para a seguinte morada: Reitoria da Universidade do Minho, Largo do Paço, 4704-553 Braga.
13 de Agosto de 2001. - O Vice-Reitor, Vítor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
