Aviso 10815/2001, de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho
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Fonte: Diário da República n.º 202/2001, Série II de 2001-08-31.
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Data:
2001-08-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 815/2001 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2001, os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional Algarvia são os constantes do quadro seguinte:
Recipientes/capacidade ... VQPRD (ver nota 1) ... Vinho regional (ver nota 2)
Igual ou inferior a 0,5 l ... 5$00/unidade ... 3$00/unidade
Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l ... 10$00/unidade ... 6$00/unidade
(nota 1) Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira.
(nota 2) Algarve.
5 de Julho de 2001. - O Presidente, José dos Santos Soeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1933876.dre.pdf .
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