Aviso 10 804/2001 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2001, os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior são os constantes do quadro seguinte:

Recipientes/capacidade ... VQPRD e VEQPRD

Igual ou inferior a 0,25 l ... 1$70/unidade

Superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,5 l ... 3$40/unidade

Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l ... 6$80/unidade

Superior a 1 l e inferior a 2 l ... 10$00/unidade

Igual ou superior a 2 l ... 6$80/litro (ou fracção)

VQPRD e VEQPRD: Beira Interior.

5 de Julho de 2001. - O Presidente, José dos Santos Soeiro.