Aviso 10 803/2001 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2001, os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada são os constantes do quadro seguinte:

Recipientes/capacidade ... VQPRD

Igual ou inferior a 0,25 l ... 1$45/unidade ... -

Superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,5 l. ... 2$90/unidade ... -

Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l. ... 5$80/unidade ... 11$50/unidade

Superior a 1 l e inferior a 2 l ... 8$60/unidade ... 17$25/unidade

Igual ou superior a 2 l ... 5$80/litro (ou fracção) ... -

VQPRD e VEQPRD: Bairrada.

Aguardente Bagaceira Bairrada: 2$30/litro (ou fracção).

5 de Julho de 2001. - O Presidente, José dos Santos Soeiro.