Despacho conjunto 784/2001. - Considerando que o agente Francisco José Saraiva Rodrigues, oriundo da Direcção dos Serviços de Finanças do território de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 633/98, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1998, com a categoria de técnico profissional de 1.ª classe;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 24 de Outubro de 2000, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 27 de Novembro de 2000, com vista à sua integração em lugar do quadro de pessoal do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Considerando que, decorrido o aluido prazo de seis meses, o agente revelou aptidão para o lugar:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98 de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º, 7.º e 8.º, do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A reclassificação de Francisco José Saraiva Rodrigues para a categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão ... Índice

Francisco José Saraiva Rodrigues ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1 ... 400

2 - A reclassificação produz efeitos a 27 de Novembro de 2000.

2 de Agosto de 2001. - O Director do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.