2001-08-27 - DESPACHO 17959/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção das estações de tratamento de águas residuais de Boaldeira e Torredeita, no concelho de Viseu.

2001-08-27 - DESPACHO 17940/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada nas culturas da vinha e pomóideas a AFUVOPA - Asscoaição dos Fruticultores, Viticultores e Olivicultores do Planalto de Ansiães, com sede em Carrazeda de Ansiães, freguesia e concelho de Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança.

2001-08-27 - DESPACHO 17986-B/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessário à execução da obra da EN2 - Sertã (IC8)-Vila de Rei.

2001-08-27 - RECTIFICAÇÃO 1917/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o Despacho nº 16292/2001(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ª série, nº 181, de 6 de Agosto, que delega competências do Ministro da Defesa Nacional no director do Instituto de Defesa Nacional.

2001-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 782/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Viação o licenciado Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro.

2001-08-27 - DESPACHO 17933/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira.

2001-08-27 - DESPACHO 17921/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Renomeia a Prof. Doutora Maria Paula Marçal Grilo Lobato Faria coordenadora dos trabalhos da comissão criada para promover a comemoração condigna do 50º aniversário da adopção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como a celebração da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de direitos do Homem.

2001-08-27 - DESPACHO 17923/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia José Eduardo Areias Meira da Cunha para desempenhar funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Manuel Santos de Magalhães.

2001-08-27 - DESPACHO 17925/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Rodrigues Pena, no Chefe do Estado-Maior do Exército, general José Manuel da Silva Viegas.

2001-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 783/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia representantes do Ministério das Finanças na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o licenciado Mário Manuel Pinto Lobo, director-geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais e, para o substituir nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Lina de Fátima Freitas Neto, subdirectora-geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais.