Aviso 10 513/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico especialista da área funcional de fisioterapia, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por despacho de 23 de Maio de 2001 da administradora-delegada do Hospital de D. Estefânia e no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar na categoria de técnico especialista da área funcional de fisioterapia, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o provimento do lugar em referência, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional encontra-se expresso no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4 - Método de selecção - nos termos do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, prova pública de discussão curricular.
4.1 - Na prova pública de discussão curricular são avaliados os seguintes factores, nos termos do n.º 4.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro:
a) Apreciação do currículo, tendo em conta o percurso profissional do candidato, nomeadamente a experiência técnico-científica e as actividades mais relevantes;
b) Forma de apresentação, onde se inclui a utilização dos suportes de comunicação, a sequência e a coerência na apresentação, a criatividade e o controlo do tempo;
c) Apresentação oral do currículo, onde se incluem, nomeadamente, os temas discutidos referentes às respectivas competências profissionais e científicas;
d) Capacidade de argumentação, onde se incluem, nomeadamente, a pertinência, o rigor e a clareza.
4.2 - Na prova pública de discussão curricular é utilizada a ficha a que se refere o anexo IV da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
4.3 - Cada um dos factores da discussão curricular é classificado por cada um dos elementos do júri, na escala de 1 a 5 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor.
4.4 - A classificação final da discussão curricular resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.
4.5 - A fundamentação da classificação a que se refere o n.º 4.3 deve constar de acta prévia.
5 - Local de trabalho - Hospital de D. Estefânia, sito na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa.
6 - Remuneração - a remuneração é a que resulta da escala indiciária fixada no mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Regime e condições de trabalho - os estabelecidos no capítulo VI do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
b) Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
c) Código do Procedimento Administrativo.
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos especiais - o recrutamento para a categoria de técnico especialista faz-se mediante concurso de provas públicas de discussão curricular, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional, de entre os técnicos principais com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
10 - Apresentação das candidaturas:
10.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso.
10.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, feito em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, ou remetidos, pelo correio com aviso de recepção, para o Hospital de D. Estefânia, sito na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.
11 - No requerimento deve constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações académicas e profissionais, categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se publica o presente aviso de abertura;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui os requisitos gerais referidos no n.º 9.1 do presente aviso;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
f) Indicação de endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso.
12 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Certificados ou outros documentos idóneos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;
d) Declaração emitida pelos respectivos serviços, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e função pública.
12.1 - A falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) determina a exclusão do candidato.
12.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relever para a apreciação do seu mérito, fixando-lhe para o efeito um prazo de oito dias úteis.
13 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e pessoal, conforme os casos.
14 - A relação dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 59.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no placard da Repartição de Pessoal do Hospital de D. Estefânia.
15 - Composição do júri:
Presidente - João Vasconcelos Martins, técnico especialista de 1.ª classe da área funcional de fisioterapia da Escola Superior de Saúde de Alcoitão.
Vogais efectivos:
Alice Maria Beja Barata Ferreira, técnica especialista da área funcional de fisioterapia do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos).
Regina Oliveira Dias, técnica especialista da área funcional de fisioterapia do Centro de Saúde de Luz Soriano.
Vogais suplentes:
Maria de Deus Cadório da Silva, técnica especialista da área funcional de fisioterapia do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos.
Maria da Luz Pontes de Sousa Pontes, técnica especialista da área funcional de fisioterapia do Centro de Saúde da Parede.
16 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000, "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
10 de Agosto de 2001. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora-Delegada, Teresa Sustel.
