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Despacho Conjunto 1099/2005, de 29 de Dezembro

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Sumário

Nomeia o embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para presidente da delegação portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha.

Texto do documento

Despacho conjunto 1099/2005. - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 51/2005, que republicou na íntegra a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 169/95, de 15 de Julho, determinamos que o embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes seja nomeado presidente da delegação portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, na vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Chambers Antas de Campos.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

20 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. Curriculum vitae Gomes (Gonçalo Aires de Santa Clara) - nasceu em 19 de Novembro de 1939, em Lisboa; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de legação, aberto em 14 de Outubro de 1963; adido de legação, na Secretaria de Estado, em 8 de Junho de 1964; terceiro-secretário de embaixada, em 1 de Agosto de 1966, na Embaixada em Caracas; em 31 de Dezembro do mesmo ano, encarregado de negócios, interino, na Embaixada em Manágua, em comissão de serviço, em 15 de Novembro de 1968; segundo-secretário de embaixada, em 31 de Dezembro do mesmo ano, na Secretaria de Estado, em 7 de Setembro de 1969, continuando em comissão de serviço na Embaixada em Manágua, na Secretaria de Estado, em 3 de Janeiro de 1971; auditor do 40.º curso do Colégio de Defesa da NATO, em Roma, de 10 de Fevereiro a 23 de Julho de 1972; na Embaixada em Roma, em 18 de Outubro de 1974; primeiro-secretário de embaixada, em 7 de Dezembro do mesmo ano; representante permanente junto da FAO, em Junho de 1976; na Embaixada em Pretória, em 7 de Abril de 1978; conselheiro de embaixada, em 15 de Dezembro de 1979; na Secretaria de Estado, como chefe da Repartição da Europa e América da Direcção-Geral dos Negócios Políticos, em 10 de Novembro de 1980; na Embaixada em Madrid, em 23 de Agosto de 1983; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 27 de Dezembro de 1985; subdirector-geral dos Negócios Políticos e Económicos, em 16 de Agosto de 1988; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 8 de Agosto de 1990; representante permanente junto do Conselho da Europa, em 28 de Setembro de 1990; representante permanente junto da NUOI, em Genebra, em 27 de Janeiro de 1995; embaixador, em 19 de Setembro de 1995; embaixador em Haia, em 12 de Junho de 1999; representante permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 2 de Setembro de 2002, na disponibilidade em serviço em 19 de Novembro de 2004, continuando no posto até 24 de Dezembro de 2004.

Grã-cruz da Ordem do Mérito; grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique;

grã-cruz da Ordem de Orange e Nassau, dos Países Baixos; grande-oficial da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha; comendador da Ordem de Leopoldo II, da Bélgica;

comendador da Ordem do Rio Branco, do Brasil; comendador da Ordem da Bandeira, da Hungria; comendador da Ordem do Mérito, da Itália; comendador da Ordem da Bandeira, da Jugoslávia; comendador da Ordem de Miguel de Larreynaga, da Nicarágua; comendador da Ordem de São Silvestre, da Santa Sé; oficial da Ordem do Mérito, da França.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/12/29/plain-192815.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/192815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-02-24 - Decreto-Lei 48/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-15 - Decreto-Lei 169/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    EQUIPARA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A DIRECTOR-GERAL, OS CORPOS DE PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES PORTUGAL-ESPANHA (PREVISTA NO TRATADO DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E A ESPANHA, ASSINADO EM 29 DE SETEMBRO DE 1864), E DE PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO LUSO-ESPANHOLA PARA REGULAR O USO E O APROVEITAMENTO DOS RIOS INTERNACIONAIS NAS SUAS ZONAS FRONTEIRIÇAS (PREVISTA NO CONVENIO LUSO-ESPANHOL DE 1968 PARA REGULAR O USO E O APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DOS TRO (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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