2005-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1099/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para presidente da delegação portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha.

2005-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1100/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a cessação de funções do ministro plenipotenciário António Chambers Antas de Campos do cargo de presidente da Delegação Portuguesa na Comissão para a aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a protecção e o Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CADC).

2005-12-29 - DESPACHO 26898/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Frantiseck do cargo de cônsul honorário de Portugal em Bratislava.

2005-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1105/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, no cargo de director do Instituto das Artes o mestre Jorge Manuel dos Santos Vaz de Carvalho.

2005-12-29 - DESPACHO 26901/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece a remuneração devida ao indivíduo de reconhecida competência na área funcional respectiva, designado por estabelecimento de ensino de nível superior ou por associação pública representativa de profissão correspondente, que integra a composição do júri do procedimento concursal para recrutamento e selecção de titulares dos cargos de direcção intermédia.

2005-12-29 - DESPACHO 26902/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subelega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado João Inácio Ferreira Simões de Almeida.

2005-12-29 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 271/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da nova ponte do Américo - São João do Tojal - Unhos, no concelho de Loures.

2005-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1101/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço como presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes da engenheira Natércia Marília Rêgo Cabral.

2005-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1102/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Renova a nomeação, no cargo de presidente do Estádio Universitário de Lisboa, do Dr. João Manuel da Silva Roquette.

2005-12-29 - DESPACHO 26956/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Dá-se a conhecer que não serão aceites pedidos de informação prévia, nem para instalações do regime especial nem para instalações do sistema eléctrico não vinculado (SENV), no período previsto para esse fim no Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro, salvo para as instalações constantes do presente despacho.