Despacho (extracto) 16696/2001, de 9 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
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Fonte: Diário da República n.º 184/2001, Série II de 2001-08-09.
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Data:
2001-08-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 16 696/2001 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Junho de 2001 do director-geral das Pescas e Aquicultura:
Maria Rodrigues da Silva Prazeres - nomeada chefe de secção, em regime de substituição, pelo período de seis meses, improrrogáveis, conforme o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar 12/97, de 2 de Maio, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 102/96, de 31 de Julho, conjugado com o artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e o artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
20 de Julho de 2001. - A Directora de Serviços do Departamento de Administração Geral, M. Fernanda Guia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1927718.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1996-07-31 -
Decreto-Lei
102/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Permite a contagem de tempo de serviço prestado em regime de substituição em cargos de chefia.
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1997-05-02 -
Decreto Regulamentar
12/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), serviço central do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas dotado de autonomia administrativa, que tem por atribuições promover e regular a exploração dos recursos vivos marinhos. define os orgãos, serviços e competências da DGPA e aprova orgãos, serviços e competências da DGPA e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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