Aviso 9861/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 16/2001. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 30 de Janeiro de 2001 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, da carreira técnica superior, área funcional de apoio ao ensino e à investigação, do quadro do pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior principal da área de apoio ao ensino e à investigação exercer funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, designadamente nas áreas dos laboratórios de química analítica.

4 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do disposto nos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as regalias sociais as estipuladas para os funcionários e agentes da Administração Pública.

5 - Local de trabalho - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, em Faro.

6 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

6.2 - Requisito especial - ser titular da categoria de técnico superior de 1.ª classe com pelo menos três anos de serviço nesta categoria classificados de Bom, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

7 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão obrigatoriamente os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7.2 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada da classificação da avaliação curricular e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8000-117 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Recursos Humanos desta Universidade, no mesmo local, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, devendo dar entrada na Universidade do Algarve até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

9.1 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, filiação, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência e código postal e número de telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria que detém e serviço a que pertence;

d) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão a que alude o n.º 6.1 do presente aviso;

e) Outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito;

f) Número do concurso a que concorre.

9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectiva duração e formação profissional que possui;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Declaração do serviço de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a antiguidade que detém na carreira, na categoria e na função pública, bem como a classificação de serviço obtida durante três anos na categoria;

d) Documentos comprovativos da formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão legalmente exigíveis e constantes do presente aviso de abertura do concurso determina a exclusão dos candidatos.

11 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final, previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, no Campus de Gambelas, em Faro.

12 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor José Paulo Soares Pinheiro, professor auxiliar.

Vogais efectivos:

1.º Prof.ª Doutora Isabel Maria Palma Antunes Cavaco, professora auxiliar.

2.º Prof. Doutor Américo Eduardo de Castro Lemos, professor auxiliar.

Vogais suplentes:

1.º Prof.ª Doutora Paula Cristina Ramos, professora auxiliar.

2.º Prof.ª Doutora Vera Linda Ribeiro Marques, professora auxiliar.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

14 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13 de Julho de 2001. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.