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Despacho 15608/2001, de 27 de Julho

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Texto do documento

Despacho 15 608/2001 (2.ª série). - A presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, em 29 de Junho de 2001, nos termos dos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei 205/95, de 8 de Agosto, e dos artigos 8.º e 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, nomeia, em comissão extraordinária e por urgente conveniência de serviço, para o lugar de assistente do 1.º triénio, área de especialização em enfermagem de saúde comunitária, Agostinha Esteves de Melo Corte, 4.ª classificada no concurso documental para assistentes do 1.º triénio, aberto pelo edital 734/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 2000, em virtude de as 2.ª e 3.ª classificadas não terem aceitado o lugar.

O provimento é feito nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e dos Decretos-Leis 408/89, de 18 de Novembro e 427/89, de 7 de Dezembro, por um período trienal e por ugente conveniência de serviço, sendo o vencimento o correspondente ao escalão 1, índice 100, em regime de não exclusividade, da carreira docente do ensino superior politécnico e actualizável nos termos do estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública.

29 de Junho de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Morgado Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1923989.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1995-08-08 - Decreto-Lei 205/95 - Ministério da Saúde

    DEFINE O REGIME APLICÁVEL AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM, AS QUAIS CONSTITUEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA E DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CIENTIFICA E PEDAGÓGICA. DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS REFERIDAS ESCOLAS, CUJA TUTELA, EM MATÉRIA DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO, COMPETE AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. ENUNCIA OS ÓRGÃOS DE GOVERNO E DE GESTÃO QUE COMPOEM AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM (ASSEMBLEIA DE ESCOLA, DIRECTOR OU (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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