Aviso 9159/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto da Água de 28 de Fevereiro de 2001, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o provimento de cinco lugares de desenhador especialista principal da carreira de técnico profissional do quadro privativo da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

2 - O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas para que é aberto.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

4 - Conteúdo funcional - nos termos do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, competirá especialmente exercer funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico-profissional.

5 - Local de trabalho - nas localidades onde o Instituto da Água tem serviços.

6 - A remuneração mensal é a constante da tabela que constitui o anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000 (2.ª série): "Em cumprimento da alínea b) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

8 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos ao presente concurso os desenhadores especialistas com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom e que satisfaçam os requisitos gerais de admissão a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Método de selecção - será utilizado o método de selecção de avaliação curricular, complementado com a entrevista profissional de selecção:

9.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos de acordo com o artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Neste item incluem-se a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.

9.2 - A entrevista profissional de selecção, que não tem carácter eliminatório, visa avaliar, numa relação interpessoal, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Neste item incluem-se o sentido crítico, a motivação e a expressão e fluência verbais dos candidatos.

9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como a valorização e ponderação da entrevista, incluindo respectivas fórmulas classificativas, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.4 - A classificação final será obtida através da seguinte fórmula:

CF=0,35 AC+0,20 Cs+0,20 TS+0,20 E+0,05 H

em que:

CF - classificação final;

AC - avaliação curricular e de experiência profissional;

Cs - classificação de serviço;

TS - classificação de tempo de serviço;

E - entrevista profissional de selecção;

H - habilitações literárias.

10 - Apresentação de candidaturas - as cadidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos termos da minuta anexa, feito em papel branco, de formato A4, dirigido ao presidente do Instituto da Água, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal da Repartição Administrativa da Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros, na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas:

10.1 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação.

10.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos documentos a seguir indicados e que constam dos anexos à minuta do requerimento:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado pelo próprio, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as categorias/carreiras que deteve ao longo da sua vida profissional, as funções que exerce, bem como as que exerceu anteriormente, com a indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

b) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida, o escalão e índice e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as menções quantitativas da classificação de serviço referente aos últimos três ou cinco anos;

c) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos da formação profissional, autênticos ou autenticados.

10.3 - Os funcionários do Instituto da Água ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.

10.4 - As falsas declarações dos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10.5 - Assiste ao júri o direito de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos.

11 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Composição do júri - o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Engenheiro José Manuel Rodrigues Bernardo Proença, assessor.

Vogais efectivos:

Engenheiro José Manuel Rola Pereira Bastos, assessor, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Engenheiro João Manuel Pinto de Barros Gomes, assessor.

Vogais suplentes:

Engenheira Maria Helena Martins Ferreira, técnica superior de 1.ª classe.

Engenheira Maria do Céu Pereira Figueiredo Rodrigues, técnica superior de 2.ª classe.

26 de Junho de 2001. - O Presidente, Carlos Alberto Mineiro Aires.

(ver documento original)