Aviso 9002/2001 (2.ª série). - 1 - Por despacho da subdirectora do Instituto Português do Sangue de 21 de Junho de 2001, torna-se público que, nos termos dos artigos 37.º e 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugados com a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública, para o preenchimento de duas vagas actualmente existentes no quadro de pessoal deste Instituto aprovado pelo Decreto-Lei 294/90, de 21 de Setembro.

2 - O concurso é válido para as vagas anunciadas e para as que vierem a ocorrer no prazo de um ano a contar da data de publicação da lista de classificação final após o qual se extingue.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo).

4 - O local de trabalho é no Instituto Português do Sangue.

5 - O vencimento corresponde àquele que resultar da aplicação do mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisito especial - ser técnico especialista de análises clínicas e saúde pública com três anos na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular (AC) e provas públicas de discussão de uma monografia elaborada para o efeito, de acordo com o n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo os candidatos avaliados de acordo com os critérios estabelecidos no anexo III da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e da aplicação das seguintes fórmulas:

CF=(DM+AC)/2

AC=(HA+NC+3FP+2AR)/7

sendo DM discussão de monografia, elaborada nos termos previstos no n.º 5.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em papel normalizado, dirigido ao director do Instituto Português do Sangue, e entregue directamente no Serviço de Pessoal deste, sito no Parque da Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, 53, 1749-005 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio em carta registada e com aviso de recepção, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.

9.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte e situação militar, se for caso disso);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de interesse susceptível de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

9.2.1 - Os requerimentos devem ser instruídos com:

9.2.1.1 - Documento comprovativo da qualidade de funcionário nos termos previstos no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

9.2.1.2 - Documento comprovativo da posse de três anos de exercício na categoria de técnico especialista de análises clínicas e saúde pública;

9.2.1.3 - Documento comprovativo da avaliação de desempenho;

9.2.1.4 - Documento comprovativo das habilitações literárias;

9.2.1.5 - Documento comprovativo das habilitações profissionais;

9.2.1.6 - Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados;

9.2.1.7 - Quatro exemplares da monografia elaborada nos termos previstos no n.º 5.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9.3 - Os funcionários do Instituto Português do Sangue estão dispensados da apresentação dos documentos exigidos nos n.os 9.2.1.1 a 9.2.1.5 desde que estes constem do processo individual.

10 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no Serviço de Pessoal do Instituto Português do Sangue e comunicadas por carta registada.

11 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Fernanda Pedrosa Nunes Nozes Pires, técnica directora de ACSP do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

1.º Elisa da Conceição Durão Machado Caria, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública da ESTS.

2.º Maria Liseta Costa Alpendre Santos Marques, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Vogais suplentes:

1.º Ana Maria Lemos Silva Ferreira, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Instituto Português de Oncologia.

2.º Maria Margarida Inácia Aires Valentim Taborda, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Instituto Português de Oncologia.

11.1 - O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

26 de Junho de 2001. - A Subdirectora, Leonilde Lopes.