Aviso 5583/2001 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º,18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião de 10 de Maio de 2001, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo período de mais um ano, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Maria Amélia Nascimento Teixeira Lemos e Maria Conceição Saraiva Alves Reis Santos, como serventes, com início em 5 de Junho de 2001, a serem remuneradas pelo escalão 1, índice 120 do NSRFP.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.
