Despacho (extracto) n.º 14 602/2001 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 26 de Junho de 2001 e com despacho de anuência do presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de 20 de Junho de 2001:
Floriana Jesus Gonçalves Alendouro, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal - requisitada para prestar serviço no Tribunal Constitucional, na mesma carreira e categoria, pelo período de um ano, automaticamente renovável até ao máximo de três anos, nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 27 de Dezembro, e no artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001.
28 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Ricardo da Veiga Ferrão.