2 - Considerando que a licenciada Ana Palmira Antunes Almeida exerceu até ao presente o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, o qual é equiparado para todos os efeitos legais a subdirector-geral, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 166/91, de 9 de Maio.
3 - Considerando que a licenciada Ana Palmira Antunes Almeida é pós-graduada em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, pelo que cumpre os requisitos de formação específica, para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º, em conjugação com os n.os 1 a 4 do artigo 12.º da Lei 2/2004, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Nos termos das disposições conjugadas constantes dos n.os 3 dos artigos 2.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 98/2003, de 12 de Maio, e do despacho, de subdelegação de competências, n.º 14 405/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Junho de 2005, é nomeada para exercer, em comisso de serviço, o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros a licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, cujo currículo faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Novembro de 2005.
11 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa. Nota curricular Ana Palmira Antunes de Almeida, natural de Lisboa, freguesia de Campolide, nascida em 6 de Abril de 1964, residente em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Julho de 1988; Certificate of Proficiency in English; Diplôme de Langue Française;
pós-graduação em Administração Hospitalar (XX C.A.H.) pela Escola Nacional da Saúde Pública, no período lectivo de 1989-1991.
Desde 1 de Fevereiro de 2003 exerce funções como vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, nomeada pelo despacho 3267/2003 (2.ª série), de 31 de Janeiro. Em 2002 inicia funções como assessora do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a área hospitalar. Em 2000 é nomeada para o cargo de administradora-delegada do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior. Em 2000 é nomeada para o lugar de administradora de 3.ª classe do Hospital Distrital de Torres Novas. Em 1997 inicia funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, assessorando o conselho de administração na área hospitalar. Em 1994 é nomeada administradora-delegada do Hospital de São Francisco Xavier. Em 1994, no âmbito de uma reestruturação ministerial, é nomeada para integrar a nova Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde. Em 1992 é nomeada para integrar a Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde. Em Maio de 1991 inicia funções como administradora hospitalar no Hospital Garcia de Orta, em Almada.
Em 2003 é designada como perita junto da Comissão Europeia para assegurar a representação de Portugal junto do Comité Consultivo e do V Programa Quadro para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Em Junho de 2002 é nomeada coordenadora da equipa de implementação e acompanhamento do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC). Em Junho de 2002 é nomeada para acompanhar e monitorizar o projecto "Saúde 24 - Pediatria", sendo nomeada representante do conselho de administração na respectiva Comissão Nacional de Acompanhamento da Execução Contratual. Em Abril de 2002 é nomeada para integrar o Núcleo de Planeamento da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Em Janeiro de 2002 é nomeada para um grupo de trabalho que visava a criação do futuro centro hospitalar que integraria o Hospital de D. Estefânia e a Maternidade do Dr. Alfredo da Costa; é designada para integrar os grupos de coordenação interdepartamental para o lançamento de projectos hospitalares sob a forma de parceria; é nomeada para integrar um grupo de trabalho nacional para uniformização de critérios para a elaboração dos planos directores regionais. Em Agosto de 2000 é nomeada representante junto da associação HOPE. Em Junho de 2000 é nomeada para integrar o grupo de trabalho para a implementação do Grupo Hospitalar do Médio Tejo. Em Março de 1998 é nomeada para integrar o grupo do trabalho nacional para a definição de procedimentos a adoptar com vista à melhoria da distribuição dos recursos de PIDDAC para 1999. Em Dezembro de 1997 é nomeada coordenadora do grupo de trabalho sobre enquadramento do quadro de pessoal da função pública em hospitais públicos com gestão privada. Em Outubro de 1997 é nomeada responsável regional para integrar o grupo nacional para a implementação do Projecto Sonho, coordenado pelo IGIFS. Como co-autora, publicou o trabalho "Restruturação do Hospital de São Bernardo", in Médico Hospitalar, n.º 14, 1998.
Frequentou, entre outros, os seguintes cursos e estágios:
"Operacionalização do estatuto do pessoal dirigente" (2005); Seminário de Alta Direcção (2004); estágio nos Hospitais da Universidade de Cleveland, nos Estados Unidos, de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1997, através de uma bolsa de estudo atribuída pela Fundação Calouste Gulbenkian; "V Curso de Sociologia da Saúde"
(1996); "Quality Assurance in Health Care Institutions. A Training Course for Health Care Providers", Maastricht (1994); "II Curso de Direito da Saúde e Bioética" (1993);
estágio no âmbito do "Programme d'Echange HOPE pour Professionnels des Hôpitaux", Espanha (1992).
No âmbito da sua actividade na Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde recebeu um louvor do Secretário de Estado da Saúde, "pela dedicação, empenho, competência e eficácia demonstrados na prossecução das tarefas que lhe foram cometidas" (in Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de Janeiro de 1994, p. 230).
