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Aviso 5491/2001, de 10 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5491/2001 (2.ª série) - AP. - Contratação de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Trindade, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, por urgente conveniência de serviço com os trabalhadores:

António Jacinto Prazeres da Silva, na categoria de auxiliar de serviços gerais, correspondente ao escalão 1, índice 120, da Tabela Geral da Função Pública.

Fátima da Conceição Baptista Dias da Silva, na categoria de auxiliar administrativa, correspondente ao escalão 1, índice 120, da Tabela Geral da Função Pública, ambos com início no dia 1 de Maio de 2001, eventualmente prorrogados por igual período nos termos do citado diploma.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

28 de Maio de 2001. - O Presidente da Junta, José Gabriel Góis.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1918587.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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