Aviso 87/2001/M (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, faz-se público que, por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 8 de Junho de 2001, foi autorizada a abertura de concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares de enfermeiro-supervisor do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Funchal, aprovado pela Portaria 75/98, de 29 de Abril.
2 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento das duas vagas existentes e das que venham a ocorrer no período de um ano, contado da data da publicação da lista de classificação final.
3 - Conteúdo funcional - compete ao enfermeiro-supervisor as funções descritas no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
4 - Requisitos de admissão ao concurso:
4.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4.2 - Requisito especial - ser enfermeiro-chefe ou enfermeiro especialista com três anos na respectiva categoria ou, no conjunto das duas categorias, com avaliação de desempenho de satisfaz e que possuam, pelo menos, uma das seguintes habilitações:
a) Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem;
b) Curso de Administração de Serviços de Enfermagem ou a secção de administração do curso de enfermagem complementar;
c) Curso no âmbito da gestão que confira, só por si, pelo menos, o grau académico de licenciado, iniciado até à data da entrada em vigor do presente diploma;
d) Curso de especialização em Enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, desde que o titular seja detentor de equivalência ao diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem.
5 - Métodos de selecção:
5.1 - Avaliação curricular, classificada segundo a fórmula seguinte:
PAC=[(HLx2)+(EPx6)+(FPx4)+(OERx4)+(AGCx4)]/20
em que:
PAC=prova de avaliação curricular;
HL=habilitações literárias académicas;
EP=experiência profissional;
FP=formação profissional;
OER=outros elementos relevantes;
AGC=apreciação geral currículo.
5.2 - Prova de discussão curricular. - Esta prova terá a duração máxima de sessenta minutos, dos quais quinze destinados ao candidato para uma exposição sobre o seu currículo, no início da prova.
As provas têm caracter eliminatório e serão classificadas 0 a 20 valores.
5.3 - A classificação final é obtida através da média ponderada dos métodos de selecção, segundo a fórmula seguinte:
CF=[(PACx2)+(PPDCx3)]/5
em que:
CF=classificação final;
PAC=prova de avaliação curricular;
PPDC=prova pública de discussão curricular.
5.4 - Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. Em casos de empate, serão aplicados sucessivamente os critérios de desempate previstos no n.º 6 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
5.5 - Caso continue a haver empate, o júri prefere, sucessivamente, os candiatos com maior antiguidade na carreira e habilitação literária mais elevada.
6 - Local de trabalho - Centro Hospitalar do Funchal.
7 - Vencimento - o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento (papel azul de 25 linhas ou branco de formato A4), dirigido à Secretária Regional dos Assuntos Sociais e podem ser entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, dentro do prazo mencionado no n.º 9 do presente aviso, na Secretaria-Geral do Centro Hospitalar do Funchal, sita à Avenida de Luís de Camões, 9004-514 Funchal.
8.2 - Nos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu) residência, com indicação da freguesia, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais;
d) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que pertence;
e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
f) Referência ao presente aviso de abertura, identificando o Diário da República onde vem anunciado.
8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Declaração da natureza do vínculo à função pública e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
d) Documento comprovativo dos requisitos especiais mencionados no n.º 4.1 do presente aviso;
e) Três exemplares do curriculum vitae;
f) Quaisquer outros documentos que os candidatos reputem susceptíveis de constituírem mérito ou motivo de preferência legal.
8.4 - Os candidatos do Centro Hospitalar do Funchal ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 4 deste aviso, desde que os mesmos constem do respectivo processo individual. Neste caso devem declarar, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente àqueles requisitos.
9 - Prazo de candidatura - o prazo para requerer a admissão ao concurso é de 15 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
10 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final previstas respectivamente no n.º 1 do artigo 33.º e no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, serão publicadas no Diário da República.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Luís Adelino Gonçalves Fragoeiro, enfermeiro-director do Centro Hospitalar do Funchal.
Vogais efectivos:
Amílcar Henriques Lopes de Carvalho, enfermeiro-director dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Maria do Carmo Mendonça F. Nóbrega Rodrigues, enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar do Funchal.
Vogais suplentes:
Maria Lúcia Fernandes Silva Dias, enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar do Funchal.
Maria Celeste de Ornelas Carvalho, enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar do Funchal.
12 - O presidente de júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
13 de Junho de 2001. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Adelino Gonçalves Fragoeiro.