Aviso 8719/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, na sequência de despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 17 de Maio de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso para o cargo de chefe da Divisão de Valorização do Património Florestal, constante do mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio, do quadro de pessoal desta Direcção Regional.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Lei 49/99, de 22 de Junho, Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio, e Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Valorização do Património Florestal, cujas funções se encontram descritas no artigo 29.º do Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio.

5 - Requisitos legais de admissão - o recrutamento é feito por concurso de entre funcionários que reúnam cumulativamente os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 Junho, e satisfaçam as condições do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Licenciaturas consideradas adequadas - licenciatura nas áreas de Agricultura e Recursos Naturais.

Condições preferenciais:

Habilitacionais - licenciatura em Engenharia Florestal e Silvícola ou Agronómica;

Ao nível da experiência - experiência no desempenho de funções na Administração Pública da carreira técnica superior e das relacionadas com as competências atribuídas à Divisão de Valorização do Património Florestal, conforme o artigo 29.º do Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio, bem como experiência em funções de chefia.

7 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

8 - O local de trabalho situa-se na Direcção de Serviços das Florestas, sita no Parque Florestal, 5000 Vila Real.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director regional de Agricultura de Trás-os-Montes, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número, data e validade do bilhete de identidade, serviço emissor, residência, código postal e telefone;

b) Experiência profissional, com indicação inequívoca do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Habilitações literárias;

d) Formação profissional, com indicação da duração, em horas, de cursos, estágios, seminários, etc.;

e) Declaração do candidato de como possui os requisitos legais de admissão a concurso, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente sobre o concurso;

h) Identificação do concurso mediante referência ao Diário da República onde foi publicado o presente aviso.

9.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem os elementos referidos na alínea b) do número anterior;

b) Certificado autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

c) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos da formação profissional;

d) Cópia do bilhete de identidade;

e) Curriculum vitae, actualizado, datado e assinado, do qual devem constar especificadamente as tarefas e as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente e os respectivos períodos de exercício e a experiência profissional geral e específica, bem como a habilitação académica e a formação profissional. De todos os elementos deverá ser feita a respectiva prova, sob pena de não serem considerados pelo júri.

9.3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos que não façam constar do requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão a concurso.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

10 - Os requerimentos poderão ser entregues directamente na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Rua da República, 133, 5370-347 Mirandela, ou enviados pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

11 - Os métodos de selecção a utilizar são:

a) A avaliação curricular;

b) A entrevista profissional de selecção.

11.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente apreciadas as habilitações académicas, a experiência profissional geral, a experiência profissional específica e a formação profissional.

11.2 - Na entrevista profissional de selecção o júri aprecia os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

11.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos referidos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.

11.4 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção, sendo que a entrevista profissional de selecção não pode ter um índice de ponderação superior ao dos restantes métodos de selecção.

11.5 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

11.6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - A publicitação das listas dos candidatos será feita de acordo com a Lei 49/99, de 22 de Junho, e o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo as convocatórias dos candidatos para a realização dos métodos de selecção feitas através de ofício registado.

13 - Todas as listas e todos os elementos destinados ao esclarecimento dos interessados serão afixados na sede da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, sita na Rua da República, 133, 5370-347 Mirandela, e remetidos por ofício registado aos candidatos externos a este serviço.

14 - Constituição do júri - o júri do concurso foi constituído por despacho de 17 de Maio de 2001 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, após a realização do sorteio a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, o qual deu origem às actas n.os 178/2000 e 88/2001 (restrita ao sorteio do presidente do júri do concurso, em virtude de o presidente anteriormente sorteado ter cessado funções como dirigente em 24 de Setembro de 2000) da COA, sendo composto pelos seguintes membros:

Presidente - Engenheiro Afonso Henriques da Costa, director dos Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

Vogais efectivos:

Engenheiro Carlos Manuel Gomes Matos da Silva, chefe da Divisão de Protecção e Conservação Florestal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

Engenheiro José Maria Rosendo, director dos Serviços das Florestas da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

Vogais suplentes:

Dr. Álvaro Babiano Costa e Moura, director dos Serviços de Desenvolvimento Rural da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.

Engenheira Maria Henrique Serejo de Moura Pinheiro, directora dos Serviços de Agricultura da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

11 de Junho de 2001. - O Director Regional, António M. S. R. Graça.