Portaria 1135/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues, a exercer o cargo de directora de serviços, reúne os requisitos para provimento na categoria de assessor principal, tendo requerido, nos termos legais, a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio, aprovado pela Portaria 783/93, de 6 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, na área funcional de organizações internacionais, mercados externo/interno, a extinguir quando vagar.
2.º É revogada a Portaria 1068/98, de 29 de Setembro, na parte relativa à criação de um lugar de assessor destinado à licenciada Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues, na área funcional de organizações internacionais, mercados externo/interno.
4 de Junho de 2001. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
