1 - Considerando a proposta do Diretor-Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Espinho/Gaia e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Maria José Gonçalves dos Santos, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
21 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
209045581