Aviso 8382/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director-geral do Ambiente de 11 de Junho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de vagas de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente, constantes do anexo I à Portaria 144/95, de 14 de Fevereiro, com a Declaração de Rectificação 30/95, de 28 de Março:

Quota A - sete vagas a preencher por trabalhadores pertencentes ao quadro da DGA, integrados na categoria imediatamente anterior da referida carreira, que satisfaçam os requisitos legais;

Quota B - duas vagas a preencher por trabalhadores não pertencentes ao quadro da DGA que satisfaçam os requisitos legais de admissão.

2 - Quota para intercomunicabilidade vertical - nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e atentas as necessidades do serviço e o aproveitamento racional de recursos humanos, a quota de lugares a prover através do mecanismo da intercomunicabilidade vertical é de 0%.

3 - Condições de candidatura:

a) Encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir a categoria de assistente administrativo principal com um mínimo de três anos na categoria, classificados de Bom.

4 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com alto grau de complexidade, relativas a administração de pessoal, contabilidade, expediente e arquivo, património e economato, bem como apoio administrativo, secretariado e conhecimentos de informática na óptica do utilizador.

5 - Os vencimentos são os correspondentes à categoria posta a concurso, nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e as regalias são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Local de trabalho - Rua da Murgueira, Bairro do Zambujal, 2721-865 Amadora.

7 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso é de seis meses e termina com o preenchimento das vagas.

8 - Métodos de selecção:

Quota A - avaliação curricular;

Quota B - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral do Ambiente e entregue na Secção de Expediente, na Rua da Murgueira, Bairro do Zambujal, 2721-865 Amadora, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo de candidatura, para o Apartado 7585, Alfragide, 2721-865 Amadora, do qual deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número do bilhete de identidade, data de emissão e serviço emissor, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata com referência ao presente aviso.

10 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão do candidato, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

c) Declaração dos serviços a que se ache vinculado, da qual conste a natureza do vínculo, a categoria que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço obtida nos últimos três anos.

d) Declaração dos serviços onde seja especificado o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato;

e) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementar e da respectiva duração, bem como dos comprovativos dos elementos que considere relevantes para apreciação do mérito.

11 - Os candidatos vinculados à Direcção-Geral do Ambiente ficam dispensados da apresentação dos elementos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 10, desde que constem dos respectivos processos individuais.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 189/93, de 24 de Maio;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado em 11 de Junho de 1999.

15 - A graduação final (V) será resultante:

15.1 - Quota A - da classificação atribuída em resultado da avaliação curricular, através da aplicação da seguinte fórmula:

V=AC

em que:

AC=avaliação curricular.

15.2 - Quota B - da média aritmética ponderada das classificações obtidas pelos candidatos, através da aplicação da seguinte fórmula:

V=(AC+E)/2

em que:

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

15.3 - A avaliação curricular será expressa de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:

AC=(cC+nN+tT)/10

em que:

AC=classificação resultante da avaliação curricular;

C=classificação do currículo do candidato;

N=valorização da classificação de serviço;

T=classificação do tempo de serviço;

c, n, t=coeficientes 5, 3 e 2, respectivamente.

15.3.1 - Ao currículo (C) será atribuída a classificação de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:

C=(5EP+2FPC+1H)/8

em que:

C=avaliação do currículo;

EP=experiência profissional;

FPC=formação profissional complementar;

H=habilitações literárias.

A experiência profissional (EP) é classificada de 0 a 20 valores, tendo em conta a variedade, profundidade e ou complexidade das funções desempenhadas e tarefas desenvolvidas.

À formação profissional complementar (FPC) será atribuído um índice de ponderação 2 porque indicia uma valorização e aperfeiçoamento no exercício das funções.

Serão ponderadas as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional directamente relacionadas com os lugares colocados a concurso, bem como os cursos de informática na óptica do utilizador, no máximo de 20 valores, nos seguintes termos:

a) Curso ou acção de formação de um dia ou seis horas - 1 valor;

b) Curso ou acção de formação até três dias ou dezoito horas - 2 valores;

c) Curso ou acção de formação até uma semana ou trinta horas - 5 valores;

d) Curso de formação até um mês ou sessenta horas - 7 valores;

e) Curso de formação de mais de um mês ou sessenta horas - 8 valores.

Os cursos não directamente relacionados mas que se enquadrem na função serão pontuados nos mesmos termos até um máximo de 8 valores.

As habilitações literárias (H) são valorizadas de acordo com a tabela seguinte:

12.º ano ou equivalente - 18;

Curso complementar do ensino secundário ou 11.º ano ou equivalente - 17;

Curso geral do ensino secundário - 15;

6.º ano de escolaridade - 13.

15.3.2 - A valorização da classificação de serviço (N) será obtida pela média aritmética das classificações dos últimos três anos.

O valor obtido será multiplicado por 2 para converter à escala de 0 a 20 valores.

15.3.3 - Será considerado o tempo de serviço efectivo prestado na categoria, na carreira e na função pública, nos seguintes termos:

T=(5DCAT+3DCAR+2DFPU)/10

onde DCAT representa o desempenho de funções na categoria, avaliado de acordo com a tabela seguinte:

Até 4 anos - 12 valores;

De 5 a 7 anos - 14 valores;

De 8 a 10 anos - 16 valores;

De 11 a 12 anos - 18 valores;

Mais de 13 anos - 20 valores;

onde DCAR representa o desempenho de funções na carreira, avaliado de acordo com a tabela seguinte:

Até 4 anos - 12 valores;

De 5 a 8 anos - 14 valores;

De 9 a 12 anos - 16 valores;

De 13 a 16 anos - 18 valores;

Mais de 17 anos - 20 valores;

onde DFPU representa o desempenho de funções na função pública, avaliado de acordo com a tabela seguinte:

Até 4 anos - 12 valores;

De 5 a 9 anos - 14 valores;

De 10 a 14 anos - 16 valores;

De 15 a 18 anos - 18 valores;

Mais de 19 anos - 20 valores.

15.4 - A entrevista profissional de selecção será avaliada de 0 a 20 valores e serão avaliados os seguintes factores:

a) Interesse pela actualização e valorização profissionais;

b) Motivação para o desempenho das funções;

c) Sentido de trabalho em equipa;

d) Capacidade de expressão e argumentação e fluência verbal.

16 - Os critérios de apreciação e ponderação não constantes do presente aviso constam de actas de reunião do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, conforme a alínea f) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

17 - As listas de admissão ao concurso e de classificação final serão afixadas nas instalações da Direcção-Geral do Ambiente, Rua da Murgueira, Zambujal, Alfragide.

18 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000 (2.ª série), de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

19 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Manuela Duarte Santos de Azevedo, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

1.º Berta Emília Cid Bentes de Oliveira Capela e Silva, chefe de repartição, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Fernanda Dias Alves Pereira Domingos, chefe de secção.

Vogais suplentes:

1.º Maria Iolanda Dores dos Mártires Santos de Jesus, chefe de secção.

2.º Maria Margarida Teixeira dos Santos Leitão, chefe de secção.

11 de Junho de 2001. - O Director-Geral, João Gonçalves.