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Aviso 5115/2001, de 26 de Junho

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Texto do documento

Aviso 5115/2001 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência, datado de 25 de Fevereiro de 2001 e ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o artigo 20.º do citado decreto-lei, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções inerentes à categoria de cantoneiros de limpeza, índice 148, a que corresponde o vencimento de 89 700$, pelo prazo abaixo indicado e por urgente conveniência de serviço, a saber:

Com início em 18 de Abril de 2001 e pelo período de mais seis meses, improrrogáveis, os trabalhadores:

Maria da Conceição Viana Malheiro Ribeiro, Maria de Fátima Pereira de Magalhães Martins, Maria de Fátima Cunha Pereira, João Manuel Martins, Albina Paula Bezerra Alves, Maria do Céu Bezerra Lima Alves, Adriano Gonçalves de Matos, Luís Alves Pereira Dantas, Eduarda Gonçalves da Cunha Esteves e Francisco José Gonçalves de Araújo.

Com início em 25 de Abril de 2001 e pelo período de mais seis meses, improrrogáveis, os trabalhadores:

José Cândido de Sousa Lopes, Maria da Conceição Sequeiros de Matos Lima, Maria Goretti da Fonte Caldas, Rosa Maria Araújo Rodrigues de Sá Machado, Sérgia Olinda Fernandes Pereira, Maria de Fátima Martins Caldas, João Manuel Fernandes Correia e Teresa Maria Carvalho Brás.

Com início no dia 1 de Junho de 2001, pelo período de mais um ano, improrrogáveis, os trabalhadores:

Emilío dos Santos Lima da Luz e José Viana Malheiro.

16 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1912869.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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